Por que o STJ não fez incidir a PRESCRIÇÃO sobre as penas impostas a Lula?

Por: Gomercindo Rodrigues, em sua página no Facebook

Simples: porque para isso, É NECESSÁRIO que fosse FIXADA A DATA do FATO DELITUOSO. Isso é fundamental. A data em que o pretenso CRIME teria sido perpetrado. Isso é DIREITO DO ACUSADO.

Ocorre que a Denúncia do MPF é IMPRECISA: afirma o tempo todo que entre uma data e outra bem posterior teria ocorrido um determinado crime, fosse o da “compra” do tríplex, fosse o das reformas, fosse o da “lavagem de dinheiro”, este mediante a “ocultação do patrimônio”.

A DENÚNCIA NÃO É PRECISA quanto à data do pretenso cometimento do crime. Isso inviabiliza a defesa e torna a denúncia TOTALMENTE INEPTA, o que resta evidenciado neste momento em que NÃO É POSSÍVEL ANALISAR-SE A PRESCRIÇÃO porque não foi fixada a DATA DO FATO e entre esta e o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, depois entre aquela e a sentença. Se a denúncia é inepta, e o é, exatamente porque NÃO DESCREVE COM PRECISÃO O FATO TIDO POR DELITUOSO, nem deveria ter sido aceita.

Este é só um dos problemas do processo contra o Lula que se torna evidenciado agora porque se for interposto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao STJ para que se manifeste sobre a possível PRESCRIÇÃO (metade do tempo normal, tendo em vista que à época da sentença Lula já era maior de 70 anos), a alegação será a de que NÃO HÁ OMISSÃO porque NÃO HÁ COMO SE AFERIR O TEMPO TRANSCORRIDO…

Será que os ministros vão ter coragem de fazer isto, como o Moro fez, nos Embargos de Declaração onde RECONHECEU EXPRESSAMENTE que os fatos delatados NÃO TINHAM RELAÇÃO COM OS CONTRATOS DA PETROBRÁS, o que o tornava TOTALMENTE INCOMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO FEITO?

O que o senhor acha disto, Professor Afrânio Silva Jardim?

Gomercindo Rodrigues é advogado defensor das causas dos direitos humanos. Foi amigo de Chico Mendes e mora em Rio Branco – Acre.

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Tags: Direitos Humanos, Brasil, Chico Mendes

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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