Rodovias Liberais –
A turma do “Estado mínimo” costuma fundamentar suas teses a partir da alegada incompetência estatal, e para tudo requer a interveniência da iniciativa privada como solução de todos os males.
É com esse pretexto que acumula concessões de serviços essenciais, obras vultosas de infraestrutura e permissões de demandas dos mais variados ramos de atividades que, a princípio, seriam de competência do Estado enquanto ente federativo.
No entanto, com o Estado brasileiro mergulhado em crises constantes das três esferas de governo, as gestões se apoiam na condescendente legislação nacional e “entregam” à volúpia do capital suas mais importantes responsabilidades, desde a manutenção de uma enfermaria de hospital até as mais complexas estruturas de abastecimento das cidades ou regiões inteiras.
Muitas dessas crises, diga-se de passagem, são produzidas nos próprios gabinetes governamentais que deliberadamente planejam a falência de suas estruturas para justificar a necessidade de licitar suas competências naturais. Daí surgem os discursos da insuficiência de recursos financeiros e da incapacidade do Estado em lidar com as demandas de sua competência – sofisticada engrenagem argumentativa que, não raro, convence a população e chancela o gesto governamental em favor dos interesses da iniciativa privada.
Essa lógica perversa tem prevalecido tradicionalmente no Brasil, mais recentemente sob a denominação de Organizações Sociais (OSs), que atuam fortemente no ambiente da saúde pública, mas também de olhos arregalados na área da educação. Todavia, o filé se mantém nas grandes obras de infraestruturas aeroportuárias, energéticas, minerais, portuárias, e também as rodoviárias.
Mas o liberalismo brasileiro é muito peculiar, porque seus representantes sobrevivem apoiados num regime capitalista onde o financiamento público é essencial para sua sobrevivência. Logo, contraditório o seu discurso de “Estado mínimo”, posto que depende do dinheiro público para manter seus próprios privilégios e negócios.
Os episódios do “mensalão”, “petrolão” e similares, dentre outros, bem ilustram que ainda continua tênue a linha que divide o interesse público do privado neste país que coleciona gestões cada vez mais prostradas às conveniências do capital.
O exemplo mais recente dessa relação promíscua ocorre com as rodovias federais que cortam o estado de Goiás, privatizadas em 2014. Os cerca de 3 mil quilômetros das BRs 040, 050 e 153, licitados em certames bastante favoráveis às grandes empresas privadas, ainda padecem das melhorias contratadas. Não há operação de tráfego adequada, gestão instantânea de riscos, monitoramento permanente de dinâmicas, investimentos necessários, tampouco fiscalização dos contratos…
E agora, sob alegados prejuízos acumulados, as empresas concessionárias promovem a devolução da gestão rodoviária ao Governo Federal. Fácil, não? Condicionam a obediência ao contrato que assinaram à liberação de empréstimos com juros subsidiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Estranha loucura, pois as praças de pedágio das rodovias concessionadas, não obstante suas tecnologias obsoletas, funcionam com eficiência e loucamente praticando preços contratados mais dispendiosos do que conhecemos na Europa, EUA e Canadá.
É que no Brasil os amantes da economia de mercado, do “Estado mínimo”, enfim, insistem em vociferar suas doutrinas econômicas como salvação nacional, mas desde que financiadas pelo dinheiro público – muito engraçada essa promiscuidade!
E olha que o Brasil possui mais de 1,7 milhão de quilômetros de rodovias problemáticas, das quais apenas 12% pavimentadas. Como fica a equação? Teremos rodovias liberais ou não? De qualquer forma, uma premissa está confirmada: a incompetência da gestão de serviços no Brasil não é exclusiva do poder público.
Antenor Pinheiro
Jornalista. Comentarista da CBN Goiânia. Membro da Associação Nacional de Transportes Públicos /ANTP.
