Saneamento: Os trabalhadores e o desafio da universalização
O Saneamento Básico é um direito e um ativo básico para realização plena da cidadania.
Por Jacy Afonso
O Brasil vem experimentando muitos avanços na área do saneamento, inclusive institucionais, especialmente a partir da promulgação da Lei 11.445/2007, que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico e, por meio dela, estabelece as diretrizes básicas para o setor.
Com a Lei 11.445, o governo passou a ter um instrumento de planejamento mais efetivo para os investimentos em saneamento, que foram incluídos nos Planos de Aceleração do Crescimento (PACs), o que vem sendo traduzido a cada ano em um aumento expressivo das verbas públicas para melhorar a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar da população brasileira.
Os trabalhadores contribuíram de forma decisiva com esses resultados. A participação de suas representações no Conselho das Cidades, no Conselho Nacional de Saúde (CNS), na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e no
Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) fortaleceram e fortalecem as políticas públicas de saneamento básico.
Em 2013, o Brasil ganhou o seu primeiro Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê a aplicação de mais de R$ 500 bilhões no setor até 2033. Construído por meio de amplo processo participativo capitaneado pelo Conselho das Cidades, com a participação do CNS, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o sucesso do Plansab deve-se em grande parte à participação decisiva da sociedade civil e do conjunto dos trabalhadores.
Para implementar o Plano, o Brasil deve contar com os aportes de recursos provenientes dos impostos arrecadados, mas também com recursos privados. O FGTS figura como uma das principais fontes de financiamento do saneamento no Brasil, juntamente com o BNDES, que opera os recursos do FAT, e com o próprio Tesouro Nacional. Os dois primeiros alavancam seus investimentos via linhas de crédito, que devem obrigatoriamente retornar com juros. O último financia diretamente o gasto com os recursos dos impostos, sem o requisito do retorno financeiro.
O investimento direto com recursos dos nossos impostos tem focado basicamente os municípios pequenos, com até 50 mil habitantes, e áreas rurais. Enquanto o FAT, via BNDES, e o FGTS, via Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, tomam para si a responsabilidade quase que integral pelo financiamento das cidades médias e grandes. As linhas de crédito abertas por essas fontes foram formuladas de forma participativa, atendendo o papel social desses fundos, formados pela poupança dos trabalhadores e para conservar seu equilíbrio financeiro e a perenidade.
Essas linhas de crédito têm atendido majoritariamente às concessionárias públicas de saneamento e têm procurado cada vez mais aperfeiçoar suas regras e diretrizes para que os recursos emprestados aos operadores sejam gastos de forma efetiva, cumprindo seu fim último: a melhoria das condições de vida da população e o cuidado com o meio ambiente. Mas esse processo de aperfeiçoamento pode e deve ser ininterrupto. Para isso, é preciso que a sociedade trabalhe duramente junto aos conselhos participativos, para dar mais eficiência aos investimentos, em um movimento contínuo de avaliação e monitoramento dos recursos aplicados.
Nos últimos dois anos, apenas o FGTS destinou mais de R$ 12 bilhões para o setor e, para 2015, devem ser destinados mais de R$ 3,4 bilhões, por meio do programa Saneamento para Todos. Além disso, desde 2008, o FGTS, por meio de um fundo de investimento próprio, tem procurado contribuir de forma mais ágil com a ampliação da infraestrutura do País, investindo diretamente nas empresas de saneamento, energia e infraestrutura urbana, somando, até aqui, cerca de R$ 1 bilhão em investimentos.
O recurso do FGTS é um recurso privado que resulta do esforço dos trabalhadores do setor privado em defesa do bem-estar coletivo. Gerido de forma tripartite por um Conselho formado por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal, e emprestado a taxas subsidiadas de juros, essa fonte de financiamento deve ser sempre acompanhada da responsabilidade e da garantia de contrapartidas.
O uso do recurso do FGTS deve garantir a eficiência e a efetividade das obras e dos serviços prestados na área, e também a qualidade do emprego das pessoas que trabalham nas obras de saneamento e na prestação de serviços. Para o cumprimento desse papel importante, é imprescindível o engajamento de todos. Só a participação efetiva da sociedade, ajudando a aperfeiçoar as regras de financiamento, sugerindo alternativas para desemperrar os limites para os empréstimos, para o financiamento junto ao setor público e para exigir o uso correto e eficiente dos recursos disponibilizados, possibilitará evoluirmos na velocidade que desejamos no setor.
O saneamento básico é direito de todos e deveria ser garantido sem discriminação. Não é isso que acontece. Dados de 2013 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostram que o Brasil ainda possui 15% de domicílios sem rede geral de água, com uma situação agravada no Nordeste, onde a porcentagem chega a 41,8%.
E esse não é o único problema, pois sabemos que a água é um recurso escasso e que as redes existentes apresentam um inaceitável desperdício de quase 40%, a um custo social imenso. Por outro lado, 24% dos domicílios não têm sistema de esgoto sanitário adequado. E uma parcela muito pequena desse esgotamento é tratada. Outra vez, o Nordeste é a região onde a situação é mais grave, com quase 50% dos domicílios sem sistema apropriado de escoamento sanitário.
Para superar essa situação com a urgência devida, de forma a poupar vidas expostas a doenças que provocam até morte, especialmente de crianças, e propiciar condições mínimas de vida digna a toda a população, é preciso usar todos os instrumentos e recursos disponíveis, ser criativo e ter coragem.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também luta para isso. A Secretaria de Meio Ambiente coordena os esforços da CUT para debater o desenvolvimento sustentável, as condições de vida, a universalização do saneamento e a superação das desigualdades. Tarefas essas de responsabilidade de todas as instituições de trabalhadores, do setor privado e de todas as instâncias de governo.
