SERÁ O FIM DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE?

1 – O Ministério do Meio Ambiente vai acabar?

De acordo com os anúncios feitos por Jair Bolsonaro durante a campanha, confirmados na última terça-feira (30) pelo futuro ministro da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, e meio que desmentidos por Bolsonaro na quinta-feira, vai. O termo que o governo eleito está usando é “fusão”, mas fusão é quando se juntam duas coisas de características distintas para produzir uma terceira. Todas as declarações do governo eleito sobre o tema foram no sentido de submeter a agenda ambiental à agrícola, inclusive tendo alguém ligado à agricultura no comando da pasta. O nome correto é “extinção”.

2 – Mas outros países também não fizeram isso?

Hm, não. Nenhum grande produtor de commodities e nenhum país com as dimensões do Brasil tem essa junção ou submissão. Nos EUA, na Índia, na China, no Canadá, no México, na Argentina e na Espanha as pastas são separadas.

Na Austrália Meio Ambiente incorpora Energia; na Alemanha, integra segurança nuclear; na Holanda, atribuições do Ministério do Meio Ambiente são divididas em três pastas: Infraestrutura e Gerenciamento Hídrico, Agricultura, Natureza e Qualidade Alimentar e Economia e Política de Clima. No Reino Unido, agricultura e meio ambiente são unidas no Defra (Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais).

No Reino Unido a junção faz sentido, porque 56% do território do país é composto por pastos e lavouras e cerca de 30% por ambientes naturais. No Brasil a proporção é inversa. Além disso, no Reino Unido, como na Holanda, existe um ministério separado para mudanças climáticas, unido com Energia. Nos dois países europeus, buscou-se a transversalidade das políticas, mas priorizando o meio ambiente.

3 – Qual é a justificativa técnica para a fusão?

Não foi apresentada nenhuma. Ao contrário, a proposta visa submeter um órgão regulador a um setor regulado. Mal comparando, seria como deixar adolescentes numa escola encarregados de vigiar a própria disciplina e lançar as próprias notas no boletim.

4 – É viável juntar as duas pastas?

Na prática não. Além de implementar o Código Florestal e fiscalizar o desmatamento, o Ministério do Meio Ambiente cuida de agendas que não têm nada a ver com a agricultura. Na área urbana, por exemplo: zoneamento ambiental urbano, Plano Nacional de Adaptação, certificação de prédios públicos e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também trata de licenciar, via Ibama, atividades industriais e o setor de petróleo.

Dos 2.800 processos de licenciamento no Ibama, só 29 têm relação com agropecuária. Além disso, cuida de mudanças climáticas, qualidade ambiental, poluição de águas e poluição do ar. Por meio da Agência Nacional de Águas, o MMA outorga uso de água para cada usina hidrelétrica do país. Além disso, todos os veículos automotores do Brasil são homologados pelo Ibama. Então, para que a junção acontecesse, o resultado seria um Frankenstein administrativo.

5 – O Brasil precisa de um Ministério do Meio Ambiente independente?

Sim. Nenhum país do mundo tem as características ambientais do Brasil: a maior biodiversidade do planeta, mais de 50% do território coberto por vegetação nativa, a maior floresta tropical e maior bacia hidrográfica do mundo, uma agricultura tropical fortemente dependente de chuvas e quase 30% do território coberto por áreas protegidas, entre unidades de conservação e terras indígenas.

Esses ativos são cruciais não apenas para a qualidade de vida, mas também para a economia: por exemplo, 80% da energia hidrelétrica do país é gerada por rios que nascem em ou passam por unidades de conservação, e o maior projeto de mineração de ferro do planeta está dentro de uma unidade de conservação no Pará. Submeter esse patrimônio à agenda de um único setor da economia significa prejuízo potencial a outros e a toda a sociedade.

6 – Mas e a tal “indústria de multas” do Ibama, não prejudica o produtor?

O argumento da “indústria de multas” usado por Bolsonaro é tão real quanto o Kit Gay e a mamadeira com bico em forma de pênis: são fake news propagadas na campanha. O Ibama mantém há uma década um número constante de operações anuais contra o crime ambiental, cerca de 1.500.

O valor total de autuações aplicadas tem-se mantido igualmente constante, em torno de R$ 3 bilhões. Em média, desse total, apenas 5% é de fato pago, porque os infratores recorrem administrativamente e em quatro instâncias judiciais. O próprio Bolsonaro, autuado em R$ 10 mil por pesca ilegal numa unidade de conservação em 2012, até hoje não pagou sua multa. Além disso, apenas 20% do valor arrecadado fica na área ambiental: 80% vai para o Tesouro. É difícil falar em sanha arrecadatória quando o dinheiro não fica no órgão que aplica as multas.

7 – O que aconteceria se o Ministério do Meio Ambiente acabasse?

O país pararia, já que todas as obras de grande porte dependem de licenciamento do Ibama. Dezenas de milhões de dólares em convênios com órgãos internacionais ficariam com aplicação suspensa. O desmatamento dispararia, diante da perspectiva de impunidade – como disparou em 36% nos quatro meses de campanha eleitoral, com 80% de elevação somente em agosto e setembro deste ano. A violência no campo cresceria, com mais assassinatos de ativistas, num país que já é o que mais mata ambientalistas no mundo. E haveria perdas generalizadas na agropecuária.

8 – Por que a agropecuária perderia?

Porque o Brasil não existe isolado no mundo: ele vende suas commodities, como soja e suco de laranja, no mercado externo. Somente em 2017 o Brasil exportou US$ 96 bilhões em produtos agrícolas, o que contribuiu em grande parte para o superávit recorde de US$ 67 bilhões na balança comercial.

A existência de uma governança ambiental no país é lastro de grande parte dessas exportações, já que bancos estrangeiros que aderem a princípios internacionais de salvaguardas ambientais (os chamados Princípios do Equador), como o IFC (braço privado do Banco Mundial), financiam o agronegócio.

Além disso, uma explosão no desmatamento ou na violência no campo daria justificativa a países para cancelar acordos comerciais ou impor barreiras não-tarifárias a produtos brasileiros como biocombustíveis. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é grande produtor de soja e sabe disso tudo – daí ter manifestado oposição à fusão.

9 – Quem ganharia, então?

O ganho seria sobretudo político para alguns representantes da bancada ruralista, que poderiam vender às suas bases uma vitória sobre o meio ambiente. No curto prazo, também ganhariam os pecuaristas menos tecnificados, que produzem para o mercado interno com baixíssima eficiência e querem acesso fácil a terras baratas.

10 – Bolsonaro pode submeter o Ministério do Meio Ambiente ao agronegócio sem extingui-lo formalmente?

É até mais fácil: basta fazer como que Donald Trump fez nos EUA e botar uma pessoa ligada ao agronegócio no comando da pasta. Já sinalizou que poderá fazê-lo, dizendo que não quer “nenhum xiita” à frente do MMA. Este é um desejo antigo da bancada ruralista, inclusive, que pode finalmente ser satisfeito.

ANOTE AÍ

Fonte: Observatório do Clima