Sintego: Dois anos de luta e resistência contra as Organizações Sociais na gestão da educação goiana –
“Ao lutar bravamente contra a privatização do ensino em Goiás por meio das OS, o Sintego dá um exemplo de resistência a ser seguido por todos os Estados brasileiros.“
Daniel Cara – Coordenador, Campanha Nacional pela Educação
Para o Sintego, a defesa de uma Educação Pública de Qualidade, nos termos definidos pela legislação brasileira, é uma questão de compromisso com a formação cidadã das gerações presentes e futuras.
Em Goiás, nos últimos dois anos, esse compromisso vem sendo traduzido em luta e resistência contra a privatização do ensino pelo Governo do Estado, por meio da tentativa contínua de contratação das Organizações Sociais (O.S.) para a gestão das escolas goianas.
Fomentadas com entusiasmo nos anos 1990 pela Cooperação Internacional, a adoção das O.S. provou-se ineficaz para países que as adotaram como política institucional, como o Brasil, o Chile, os Estados Unidos, onde estudos mostram que as O.S., conhecidas como “Charter Schools”, não apontam vantagem clara de desempenho em comparação com as escolas públicas tradicionais.
No caso brasileiro, onde as O.S. são regulamentadas desde maio de 1998 pela Lei nº 9.637, com resultados pouco animadores na área da Saúde, a própria Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que o país interrompa esse tipo de política, bem como a prática de militarização das escolas, considerando-a prejudicial ao direito à Educação das crianças e adolescentes. Na contramão da história, o Governo de Goiás insiste na contratação de O.S. para cuidar da gestão da Educação do Estado.
“Em Goiás temos o pior dos mundos”, afirma Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Daniel explica que, em Goiás, trabalha-se na direção contrária às recomendações do Comitê dos Direitos da Criança da ONU. Daniel destaca que “o Comitê recomenda que o Brasil interrompa políticas contrárias aos direitos de crianças, adolescentes e jovens, como a gestão via O.S. em Goiás. ”
O gráfico abaixo apresenta um resumo das atividades de luta e resistência desenvolvidas pelo Sintego desde o início da gestão do governo Perillo para implantar as O.S. em Goiás.
DECISÕES JUDICIAIS QUE IMPEDIRAM A TROCA DE GESTÃO EM TODOS OS EDITAIS QUE FORAM LANÇADOS
À mobilização social vinculada à luta contra a privatização do ensino em Goiás, o Sintego documentou, ao longo dos últimos dois anos, a resistência também do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de várias outras instituições do campo jurídico contra as O.S.
Mesmo com todos os impedimentos colocados pela Justiça goiana, o governo Perillo entra o ano de 2017 anunciando novos editais para a terceirização das escolas no Entorno do Distrito Federal. Embora a Secretária Raquel Teixeira, em entrevista recente ao jornal O Popular reconheça a fragilidade e a inexperiência das O.S. selecionadas, a Seduce insiste em prosseguir com o processo.
O Sintego seguirá, pelo tempo que for necessário, informando, conscientizando e mobilizado os trabalhadores e trabalhadoras da Educação, as organizações e entidades de defesa da Educação e a própria sociedade goiana contra a tomada do ensino por entidades privadas.
O gráfico abaixo faz um resumo das disputas, até agora perdedoras, do Governo de Goiás para privatizar a Educação no Estado.
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