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Unicef: prisão de menor sem flagrante viola direitos fundamentais

Unicef diz que prisão de menor sem flagrante viola direitos fundamentais

Unicef manifesta preocupação e pede fim às apreensões de crianças e adolescentes sem ordem judicial, como no caso de adolescentes indo para a praia no Rio de Janeiro.

Por Cezar Xavier/Portal Vermelho

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) expressou séria preocupação com a possibilidade de prisões de crianças e adolescentes no Brasil sem flagrante ou ordem judicial, pedindo às autoridades responsáveis que interrompam imediatamente essas apreensões em todo o país. O órgão enfatiza que tal medida viola direitos fundamentais dos menores e destaca a necessidade de garantir integralmente os direitos das crianças e adolescentes, de acordo com as leis brasileiras e normativas internacionais.

O Unicef apela para que o debate sobre segurança pública no país envolva governos, polícias, sociedade civil e os próprios jovens, buscando soluções fundamentadas em evidências para prevenir e responder às diversas formas de violência, assegurando cidades mais seguras e inclusivas para todos. A organização destaca que, independentemente de raça, etnia, origem ou classe social, toda criança e adolescente tem o direito de ir e vir livremente, especialmente durante as férias escolares, quando o acesso a espaços públicos de lazer deve ser garantido.

A recente autorização para o recolhimento e condução de crianças e adolescentes sem flagrante de ato infracional ou ordem judicial, como visto em operações no Rio de Janeiro, levou o Unicef a manifestar preocupação. A organização ressalta que tal prática viola expressamente direitos fundamentais garantidos pela Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal de 1988.

A apreensão sem flagrante, que geralmente atinge crianças e adolescentes negros das periferias urbanas, é considerada pelo Unicef como uma afronta aos direitos fundamentais. O Fundo lembra que o artigo 230 do ECA estabelece como crime a privação da liberdade de crianças e adolescentes sem flagrante ou ordem judicial. Além disso, a Constituição brasileira e a Convenção sobre os Direitos da Criança garantem a proteção integral da infância e o direito à liberdade.

Em relação à situação no Rio de Janeiro, onde a apreensão foi autorizada no contexto da Operação Verão, o Unicef destaca que a prisão nestes casos só deveria ocorrer em última hipótese, sempre em conformidade com a lei. A organização enfatiza a importância de medidas voltadas à prevenção de crimes e responsabilização de seus autores, mas ressalta que essas ações não devem se basear na violação dos direitos de crianças e adolescentes negros e periféricos, que exercem o direito de ir e vir como qualquer outro cidadão.

Em meio a esse cenário, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir novamente a apreensão de crianças e adolescentes sem flagrante no Rio de Janeiro. O Unicef reforça a necessidade de garantir os direitos desses jovens, destacando que não se pode permitir que, sob o pretexto de garantir a ordem pública e prevenir a violência, seus direitos sejam violados e que sejam submetidos a arbitrariedades. A organização ressalta a importância de combater o racismo e a discriminação historicamente enfrentados por crianças e adolescentes negros no Brasil.

Fonte: Portal Vermelho Capa: José Cruz – Agência Brasil


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Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

P.S. Você que nos lê pode fortalecer nossa Revista fazendo uma assinatura: www.xapuri.info/assine ou doando qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Gratidão!

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