Vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi não comparecem em audiência pública sobre trabalho escravo no RS
As vinícolas da Serra Gaúcha, Salton, Garibaldi e Aurora, acusadas de utilizar mão de obra em condições análogas à escravidão, não compareceram à audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sobre combate ao trabalho escravo na região.
Por Maria Vitória de Moura
Ligadas à empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA – autuada por manter 207 trabalhadores em condições precárias de hospedagem, higiene e alimentação – as vinícolas justificaram a ausência através de notas, nas quais dizem estar se concentrando integralmente em colocar em prática os compromissos assumidos no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O termo ao qual as empresas se referem foi firmado com o MPT no dia 09 de março. No acordo, as vinícolas assumiram 21 obrigações para aperfeiçoar a fiscalização das condições de trabalho, a fim de garantir os direitos dos trabalhadores próprios e terceirizados. Segundo o MPT, o descumprimento de cada cláusula é passível de multa de até R$ 300 mil, que passaram a valer imediatamente após a assinatura do acordo.
Também foi definido no TAC o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações, valor dividido proporcionalmente entre as três empresas conforme o uso de mão de obra análoga à escravidão. Assim, a Aurora pagará R$ 916 mil, a Salton R$ 716 mil e a Garibaldi R$ 366 mil. Desse total, R$ 2 milhões serão pagos aos trabalhadores e os outros R$ 5 milhões serão destinados a entidades, fundos ou projetos escolhidos pelo MPT. Os termos e o pagamento da indenização é, na visão do MPT, uma forma de garantir a punição de toda a cadeia produtiva ligada ao trabalho escravo.
Na audiência estiveram presentes entidades públicas, representantes do movimento negro e organizações da sociedade civil, a fim de discutir o conjunto de violências e agressões sofridas por 207 trabalhadores, em sua maioria da Bahia, sendo que 95% deles são jovens com menos de 30 anos e negros.
“Nunca tinha visto um pacote tão completo de agressões àqueles trabalhadores. Eles tinham vindo com falsa promessa, chegaram aqui com dívida de banho, de alimentação do período em que chegavam. Eles tinham anotado o valor dos equipamentos de proteção individual que usavam, porque, se acontecesse alguma coisa, eles teriam que pagar. Eles não receberam, no período inteiro em que trabalharam, nenhum salário”, disse Vânius Corte, gerente-regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Caxias do Sul.
Já o deputado estadual Guilherme Pasin (PP), ex-prefeito de Bento Gonçalves, saiu em defesa das vinícolas que não compareceram. “Ninguém aqui está passando pano em nada, mas nós temos que ter a responsabilidade de buscar resolver esse problema, criar lastro futuro para que não mais ocorram, sendo justos”.
Representante do Movimento Negro Unificado (MNU), Felipe Teixeira, reforçou que a flexibilização dos direitos trabalhistas proporciona cada vez mais o trabalho escravo contemporâneo. “Isso é o fruto do capitalismo. A essência do capitalismo é exploração para ter mais lucro, então é essa questão que está em jogo. O que deveria ser analisado é a responsabilidade das empresas que não cumprem a autorização trabalhista”.
Alguns nomes da luta antirracista no Rio Grande do Sul também estiveram presentes na audiência, entre eles Ubirajara Toledo, do IACOREQ (Instituto de Assessoria as Comunidades Remanescentes de Quilombo); Luis Mendes, do Sindjus (Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul); Ivan Braz, da FNG (Frente Negra Gaúcha); Dilmair Monte, da Unegro; e Onir Araújo, da Frente Quilombola.
Durante uma audiência virtual realizada na quinta-feira (3) com representantes do MPT da Bahia e do Rio Grande do Sul, a empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA recebeu uma proposta de pagamento de R$ 600 mil em indenizações individuais para os 207 trabalhadores resgatados. Mas, a empresa recusou o acordo e não reconheceu a situação dos trabalhadores como análoga à escravidão. A empresa apresentou apenas documentos que comprovam o pagamento de verbas rescisórias, no valor de R$ 1 milhão.
Fonte: Mídia Ninja. Foto de capa: Thanise Melo (Ivan Braz, FNG – Frente Negra Gaúcha) / Alma Pret. Este artigo não representa a opinião da Revista e é de responsabilidade da autora.
Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.
Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.
Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.
Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.
Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.
Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.
Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.
Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.
Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.
Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.
Zezé Weiss
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