Caciques e lideranças indígenas do povo Apinajé reunidos em Tocantinópolis (TO) manifestam descontentamento e preocupação frente as reformas que geram retrocessos nos direitos das populações tradicionais. Em nota divulgada ontem (4) no fim do encontro que reuniu mais de 100 indígenas, expressam inquietação devido a atuação dos três poderes do Estado para “legalizar o genocídio e extermínio dos povos indígenas”.
O texto questiona a postura do governo brasileiro, refém dos ruralistas, junto aos povos indígenas. “É inaceitável que autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que poderiam zelar pela ordem, pela paz e pela segurança de nossa população, estejam utilizando-se de suas influências, poderes e da máquina estatal para promover a violência, a opressão e o terrorismo institucional contra comunidades indígenas, minoritárias e vulneráveis”.
Entre os questionamentos presentes no manifesto está a presença do deputado Osmar Serraglio (PMDB – PR) – “um ruralista radical, hostil e agressivo” – como Ministro da Justiça. “Ressaltamos que esse ruralista tem lado e sempre tem atuado de forma intensiva contra os direitos dos indígenas no Brasil”.
Leia abaixo o texto na íntegra:
MANIFESTO DO POVO APINAJÉ
Não ao golpe, nenhum direito a menos!
Nós caciques e lideranças Apinajé, incluindo jovens estudantes, professores, conselheiros, mulheres e idosos reunidos nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2017 na aldeia Prata, T.I. Apinajé no município de Tocantinópolis – TO no Norte de Tocantins, somando mais de 100 pessoas viemos a público manifestar contra qualquer reforma e retrocesso conduzidos pelo governo Michel Temer que estejam comprometendo nossas conquistas e ameaçando nossos direitos sociais, ambientais e territoriais garantidos na Constituição Federal do Brasil.
Consideramos que esse governo, junto com a maioria dos parlamentares do Senado e da Câmara e parte do Judiciário têm atuado de forma agressiva para retirar nossos direitos constitucionais. Nos últimos anos estamos sendo violentamente ignorados e agredidos por setores empresarias e políticos articulados dentro dos três poderes da República.
Com a finalidade de roubar nossos territórios, esses parlamentares tentam de todos as formas alterar a Constituição Federal e assim legalizar o genocídio e extermínio dos povos indígenas através de propostas como as PEC 215/2000 que propõe transferir para o Congresso Nacional as prerrogativas de demarcação de terras indígenas, a PEC 237/2013 que propõe liberar as Terras Indígenas para o arredamento, o PL 1610 da mineração e o PLP 227/2012, cria Lei Complementar que autoriza implantação de grandes projetos dentro das terras indígenas.
É inaceitável que governo Michel Temer de forma intencional e abusiva ainda mantenha o Deputado Osmar Serraglio, um ruralista radical, hostil e agressivo, no Ministério da Justiça – MJ, no qual a FUNAI está vinculada. Ressaltamos que esse ruralista tem lado e sempre tem atuado de forma intensiva contra os direitos dos indígenas no Brasil, sendo ainda autor e principal articulador da PEC 215/2000 no Congresso Nacional.
Assim atendendo as ordens da bancada ruralista, o governo Michel Temer tende a desmontar e esvaziar totalmente a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, de tal modo que nas últimas semanas foram extintas 51 Coordenações Técnicas Locais -CTLs em todo o País, e servidores estão sendo exonerados.
Essa postura do governo brasileiro com relação aos povos indígenas é um presente a determinados grupos do agronegócio, dispostos a recorrer às práticas de constrangimentos, ameaças, intimidações e violência extrema, que podem resultar em assassinatos, como as ações que ocorreram na última semana contra o povo Gamela no Estado Maranhão. Assim, de forma sutil e indireta, esse governo repassa seu recado para os indígenas e quilombolas do Brasil. Considerando que em 2015, 137 lideranças indígenas foram assassinadas em conflitos pela terra no País.
Repudiamos essa campanha do ódio perpetrada por determinados setores políticos e empresariais cuja finalidade é se apropriar das terras indígenas com apoio do governo, do Congresso e parte do Judiciário. Não concordamos que tantos retrocessos, violações de direitos e insegurança jurídica motivada pela ganância, prepotência e intolerância venham causar mais transtornos, instabilidades e prejuízos à vida das presentes e futuras gerações.
É inaceitável que autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que poderiam zelar pela ordem, a paz e a segurança de nossa população, estejam utilizando-se de suas influencias, poderes e da máquina estatal para promover a violência, a opressão e o terrorismo institucional contra comunidades indígenas minoritárias e vulneráveis.
Entendemos que essa atitude (opção) política do governo brasileiro está contrariando a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, acordos dos quais o país é signatário. A própria Constituição Federal do Brasil está sendo descumprida e afrontada. Portanto, é necessário que também a opinião pública nacional e internacional (juristas, artistas, jornalistas, ambientalistas, ativistas dos Direitos Humanos e a imprensa independente) intensifiquem campanhas contra essa situação que ocorre no Brasil.
Diante do exposto, requeremos da Organização dos Estados Americanos – OEA, da Organização Internacional do Trabalho – OIT e da própria Organização das Nações Unidas – ONU medidas cabíveis no sentido de questionar judicialmente o governo brasileiro para que o mesmo observe as recomendações e cumpra os acordos e tratados internacionais ratificados pelo Brasil. É fundamental ainda que o governo brasileiro respeite os Art. 231 e 232 da Constituição Federal, dando condições para a FUNAI demarcar, proteger e garantir as terras indígenas e assim fazer cessar a onda de violências contra nossos povos no país.
Terra Indígena Apinajé, 04 de maio de 2017.
ANOTE AÍ:
Fonte desta matéria: www.cimi.org.br
