A luta do povo Arara pela preservação da Terra Indígena Cachoeira Seca, a mais desmatada do Brasil.
Por Marcela Fonseca
A decisão de abril de 2016 que determinou a homologação e demarcação da Terra Indígena Cachoeira Seca, no oeste do Pará, beneficiou com posse permanente e usufruto exclusivo os Arara, povo de recente contato.
Mas sem a desintrusão que coloca fim ao processo de regularização fundiária, o povo Arara e a Terra Indígena Cachoeira Seca seguem extremamente ameaçados. Com seus integrantes preocupados com o futuro e resguardados por seus direitos, a comunidade indígena está preparada para pressionar as autoridades brasileiras para que cumpram com as suas obrigações.
A oficialização do território de mais de 730 mil hectares e que faz parte de uma área que abriga uma das maiores biodiversidades da Amazônia não foi o bastante para frear as práticas ilegais que sistematicamente promovem o desmatamento na região.
Segundo o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 2020, a TI Cachoeira Seca se manteve como a terra indígena mais desmatada do Brasil pelo 6º ano consecutivo. E a perda de floresta para o corte ilegal não parou de crescer.
Em 2018, foram desmatados 54,2 km², seguidos por 61,3 km², em 2019, e 72,4 km², em 2020. Ainda segundo o Inpe, entre 2008 e 2020, a TI Cachoeira Seca perdeu um total de 367,9 km² de floresta. Devastação que corresponde a uma área maior que a cidade de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais (331,3 km²).
Para o Ministério Público Federal (MPF), dentre as situações de vulnerabilidade de terras indígenas, certamente um dos piores casos diz respeito ao povo Arara. Por meio de nota, o MPF explica que a TI Cachoeira Seca vem sendo dilapidada, com abertura de inúmeros ramais utilizados para extração de madeira. E a ocupação não indígena na área tem transformado significativamente o cotidiano da comunidade que vive aterrorizada.
Mobu Odo, cacique do povo Arara, afirma que ao caminhar pela mata é possível perceber que as invasões se aproximam. “Escutamos o barulho das motosserras e avistamos muitas picadas na mata. E as invasões estão cada vez mais perto da nossa aldeia”, diz.
Presidente da Associação Indígena do Povo Arara da Cachoeira Seca (Kowit), Timbektodem Arara explica que seu povo organiza uma campanha virtual para mobilizar a sociedade civil em apoio aos Arara. Além disso, o grupo faz parte da petição apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que denuncia o Estado brasileiro pelas violações cometidas durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. “Está homologado e demarcado, ficou na fase de desintrusão, mas até agora nada. Estamos muito preocupados com o nosso território”.
Segundo Timbektodem, o número de não indígenas na TI Cachoeira Seca vem aumentando à medida que são feitos novos loteamentos “A ação do Ibama tem que chegar em todo o travessão da Cachoeira Seca, porque as pessoas estão loteando a terra e vendendo. Moradores antigos que tem lá dentro estão vendendo para novos moradores que estão chegando de outros estados. Estão vendendo tudo, terra que já está plantando, tem gado, tem de tudo. Tem mais de cinco mil pessoas lá agora”, afirma.
Para o antropólogo Daniel Lopes Faggiano, presidente do Instituto Maíra, a desintrusão da TI Cachoeira Seca é necessidade de extrema urgência para a preservação dos Arara e da floresta. Faggiano considera a mobilização dos Arara como algo bastante simbólico diante do momento atual, pois representa uma luta universal.
“Essa é a TI mais desmatada do Brasil. A luta da Cachoeira Seca, caso a gente vença, abre precedentes para a positividade. E caso perca, abre precedentes para a ilegalidade. E avançar com esses direitos é importante no sentido de acesso à justiça socioambiental”.
LUTA E RESISTÊNCIA
O histórico de invasões da região vem desde os anos de 1970. A obra da Rodovia Transamazônica, em 1972, não só cortou ao meio o território dos Arara, como serviu de ponto de partida para que a área fosse ocupada por colonos, garimpeiros e madeireiros ilegais. O que gerou conflito, desagregação social e a desestabilização da vida produtiva.
“O povo Arara foi contactado por conta da Rodovia Transamazônica que foi alvo de críticas pela falta de respeito pelos direitos socioambientais. Eles são vilipendiados territorialmente desde o primeiro contato. E a chegada de Belo Monte ampliou os impactos negativos”, explica Faggiano.
Condicionante para a construção da usina, a regularização fundiária da TI Cachoeira Seca foi orientada, por meio de parecer técnico, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que considerou o grupo vulnerável.
“Foi a própria Funai que, em 2010, afirmou que Belo Monte apenas seria viável se concluída a desintrusão da TI Cachoeira Seca. Destaque-se, ainda, que o conflito existente nessa localidade vem sendo utilizado pela concessionária Norte Energia como justificativa para a demora na construção da base de vigilância do plano de proteção do território, que, segundo a concessionária dependeria, de apoio da Força Nacional”, afirmou o MPF em nota que alerta ainda para o risco de genocídio do grupo Arara, “que se encontra desprotegido na localidade”.
Em 13 de novembro de 2020, a Justiça Federal de Altamira reconheceu que a construção de Belo Monte provocou impacto significativo “nos traços culturais, modo de vida e uso das terras dos povos indígenas, causando relevante instabilidade nas relações intra e interétnicas”.
A partir disso, em decisão provisória, ordenou mudanças na execução do Plano Básico Ambiental (PBA-CI) de Belo Monte. A Justiça determinou ainda que a União e a Funai apresentassem, em um prazo de 90 dias, um cronograma para a conclusão do processo de regularização fundiária da TI.
No entanto, até o início da manhã de 29 de janeiro de 2021, o sistema de processo judicial eletrônico da Justiça Federal não registrava qualquer manifestação da União ou da Funai em que constasse o cronograma.
“O sistema de processo judicial eletrônico da Justiça Federal registrava que em dezembro a Norte Energia interpôs contestação à decisão Judicial e, no mesmo mês, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apresentou à Justiça Federal manifestação reiterando a contestação”, informou o MPF.
Marcela Fonseca – Jornalista
