APIB SOMOS NÓS: EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DA VIDA
A 21ª edição do ATL, a maior mobilização indígena do Brasil, ocorreu entre os dias 7 e 11 de abril, em Brasília.
No Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, 7 de fevereiro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) revelou o tema escolhido para o Acampamento Terra Livre (ATL) 2025: “APIB somos todos nós: Em defesa da Constituição e da vida”.
A escolha do tema reforçou o empenho dos mais de 300 povos indígenas em garantir os seus direitos previstos na Constituição Federal, promulgada em 1988. O tema também celebrou a união e a resistência do movimento indígena representado pela Apib, que, neste ano, completa 20 anos de luta e conquistas.
Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, alerta que direitos indígenas fundamentais – como a demarcação dos territórios ancestrais e o usufruto exclusivo das Terras Indígenas, todos garantidos pela Constituição – estão sob ameaça.
Segundo ele, essa situação é consequência dos ataques constantes aos povos indígenas por agentes públicos e do lobby de empresários ruralistas, que resultaram em legislações e propostas como a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/23) e a PEC 48, ambas relacionadas à tese do marco temporal.
“É preciso demarcar e proteger as terras indígenas. Nós, povos indígenas, temos lutado fortemente para que o texto constitucional seja seguido. Para isso é importante que os direitos indígenas sejam garantidos e implementados, que as instituições sejam respeitadas e o movimento indígena seja ouvido. Somente assim teremos uma democracia brasileira ainda mais fortalecida, diz Dinamam.
O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e suas sete organizações regionais de base, sendo elas: Apoinme, Arpin Sudeste, Arpin Sul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coiab e Comissão Guarani Yvyrupa.
No ano passado, o acampamento reuniu cerca de 9 mil indígenas e mais de 200 povos na capital federal, que ao longo de cinco dias debateram e marcharam contra o marco temporal.
A tese jurídica defende que os povos indígenas só têm direito à demarcação de suas terras tradicionais se estivessem ocupando essas terras em 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição Federal do Brasil, desconsiderando o histórico de violência enfrentado pelos povos indígenas.
“DEMARCAÇÃO É MITIGAÇÃO”
O estudo “Demarcação é Mitigação” também afirma que a política de demarcação dos territórios indígenas deve ser uma estratégia de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) do Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
No Brasil, Terras Indígenas ainda em fase de estudo ou delimitadas apresentam maiores taxas de desmatamento (0,2% ao ano) em comparação com as TIs declaradas, regularizadas e homologadas (0,05% ao ano).
Esse dado é apontado pelo estudo “Demarcação é Mitigação: Contribuições Nacionalmente Determinadas brasileiras sob a perspectiva indígena”, lançado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) em 14 de novembro último, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Baku, Azerbaijão.
Para a APIB, o resultado do estudo reforça a importância da demarcação e proteção das Terras Indígenas no enfrentamento das mudanças climáticas. “Os compromissos climáticos do Brasil serão atingidos quando o Estado avançar na política de demarcação dos territórios indígenas. Não há justiça climática e preservação da biodiversidade sem demarcação”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da organização indígena.
O estudo também revela que, nos últimos dez anos, o Brasil aumentou significativamente suas emissões de gases de efeito estufa devido à conversão de vegetação nativa em pastagens e monoculturas, com maior desmatamento em áreas privadas e públicas não destinadas.
Em contraste, os territórios indígenas apresentaram taxas de desmatamento mais baixas, mesmo durante o governo Bolsonaro, entre 2019 e 2021, quando a perda de vegetação nessas áreas foi menor que em territórios não protegidos.
“É evidente que o reconhecimento territorial e, em sua decorrência, a implementação da política pública de proteção dos territórios indígenas (PNGATI), representa uma das políticas de mitigação climática mais promissoras para que o Brasil consiga atingir sua meta climática.
Ou seja, políticas de demarcação e proteção de TIs representam uma avenida estratégica para o cumprimento da NDC brasileira. A ciência indígena resultante dos modos de vida milenares é chave para o equilíbrio climático”, destaca trecho do documento.
A RESPOSTA SOMOS NÓS
Para a APIB, a 21ª edição da mobilização também foi um momento estratégico para discutir a campanha “A Resposta Somos Nós” e a participação indígena na Conferência das Partes (COP-30), que ocorrerá em novembro em Belém (PA).
Lançada durante a Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, a campanha destaca a necessidade de ações decisivas contra a crise climática, como o fim da era dos combustíveis fósseis, uma transição energética justa e o reconhecimento da autoridade climática dos povos indígenas e de seus territórios na proteção da vida no planeta. (Confira a íntegra do chamado indígena no site oficial da campanha: www.arespostasomosnos.org.
No dia 16 de novembro de 2024, a Articulação realizou uma manifestação pacífica na capital carioca para denunciar a falta de ação das nações mais ricas e poluentes do mundo no enfrentamento da crise climática global.
As imagens de líderes de países ricos e poluidores – China, Estados Unidos, Índia, União Europeia, Rússia e Japão – foram colocadas na água, em frente ao Pão de Açúcar, para evidenciar que a crise climática é também uma crise de liderança e de valores.
Segundo uma pesquisa da APIB, Terras Indígenas em estudo ou delimitadas têm maior taxa de desmatamento (0,2% ao ano) do que as já regularizadas (0,05%). O dado, parte da pesquisa “Demarcação é Mitigação”, reforça a importância da demarcação na luta contra as mudanças climáticas. O estudo, feito em parceria com IPAM e CIMC, foi lançado na COP-29, no Azerbaijão.
Fonte: APIB
