Cotas e desigualdade
Nesse momento importante para o Brasil, em que, sobretudo, a população preta, continuará tendo acesso à Universidade, e também indígenas e quilombolas, pela Emenda que acaba de ser aprovada no Congresso, reafirmando o Sistema Nacional de Cotas.
Por Adair Rocha
No caso da parcela étnico-racial preta, pelos motivos históricos, sobejamente entristecedor, ao lembrarmos o processo de escravização, ainda presentes. As Cotas Raciais são também conhecidas por Ações Afirmativas.
Por mais que na argumentação de sua aprovação e continuidade, a questão da desigualdade social sejam afirmadas no âmbito da diminuição da desigualdade, do ponto de vista estruturante da sociedade, a questão carece de esclarecimentos, de natureza plural e diversa, para esclarecermos, de vez, esse ponto de partida, ou ambiguidade política, económica e cultural.
Apelamos aqui para o psicanalista, poeta e filósofo Hélio Peregrino, que se debruçou sobre essa questão, a partir da identificação de causa/efeito na relação Cotas e economia. Peregrino insistir na prática da produção do imaginário autoritário que se sustenta no mecanismo da troca do sintoma pela causa.
As Cotas são, portanto, um sintoma político cultural do não acesso, contraditoriamente, da maior parte da população brasileira, que é preta, com já citamos as razões históricas inimagináveis: pessoas de uma tradição étnico-racial, tratadas vamos mercadoria. A estes setores, acrescentem-se como inacessíveis, empobrecidos de outras etnias.
Conclui-se, portanto, inicialmente, que embora as Cotas denunciem as desigualdades e os preconceitos aí embutidos, elas abrem o caminho para a compreensão da questão central: elas existem para não existirem, na medida do acesso igualitário às políticas públicas e distribuição de riquezas que diminuam ou eliminemos o binômio: acúmulo/escassez.
Isso, naturalmente, demanda mudanças estruturantes, aliadas do pressuposto democrático que interfere no processo de definição do modo de produção, em curso, onde, participação e acesso possamos interferir na proporção do “lucro”, adequado à qualidade de vida da diversidade populacional., como podemos notar, portanto a desigualdade é a causa do não acesso, que impede a prática do direito, que é universal. Isso conduz à conclusão, imediata, que os empobrecidos de todas ad etnias, de favelas, de periferias, assentamentos e aldeias não são a causa da violência, vinculado, via de regra, pelo imaginário dominante. A causa está, exatamente, na existência de tais territórios empobrecidos ou inacessíveis.
Assim, a existência das Cotas está na proporção direta da presença das das favelas e periferias nos projetos urbanos,, e dos Sem Terra na medida dos latifúndios.
A relação acúmulo/escassez é a geradora impiedosa da desigualdade, como forma orgânica estruturante do modo de produção. As consequências do capitalismo global ou do globalitarismo, se expressam, localmente, nossas atrocidades.
O que exige também organizações paramilitares e para capitalistas para deslocarem o foco da violência para territórios onde ocorram as disputas económicas, culturais e políticas, vitimizando os sintomas da margem.
Adair Rocha – Professor Titular da FCS/UERJ. Foto: Divulgação.
