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ELEIÇÕES 2024: TSE ATUALIZA REGRAS PARA AMBIENTE DIGITAL

ELEIÇÕES 2024: TSE ATUALIZA REGRAS PARA AMBIENTE DIGITAL

ELEIÇÕES 2024: TSE ATUALIZA REGRAS PARA AMBIENTE DIGITAL

O Tribunal Superior Eleitoral atualizou a legislação eleitoral para as eleições municipais de 2024, através da Resolução TSE nº 23.732, que alterou a Resolução TSE nº 23.610/2019. Nas novas regras, foram incluídos o uso da inteligência artificial (IA) e a realização de lives eleitorais. 

Também foram atualizados os artigos que tratam da desinformação eleitoral, do impulsionamento de conteúdos político-eleitorais, do tratamento de dados pessoais e do exercício do poder de polícia pelas juízas e pelos juízes eleitorais.

Pelas novas regras, é proibido realizar propaganda eleitoral paga na televisão e no rádio e enviar mensagens em massa. Não se pode veicular propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos, ou usar inteligência artificial para fabricar ou manipular conteúdos com a finalidade de difundir mentiras sobre o processo eleitoral. 

Simular conversas com eleitores por meio de chatbots, avatares e conteúdos gerados por inteligência artificial, representando candidaturas ou pessoas reais, também não é permitido. 

O uso de conteúdo gerado ou manipulado digitalmente, como deep fakes, para prejudicar ou favorecer uma candidatura ao criar, substituir ou alterar imagem ou voz de qualquer pessoa, seja viva, falecida ou fictícia, é igualmente proibido. 

Além disso, não se deve utilizar palavras-chave associadas a partidos ou candidaturas adversárias nem difundir mentiras sobre opositores ou sobre o processo eleitoral brasileiro, entre outras limitações. 

APLICATIVO PARDAL PASSOU POR ATUALIZAÇOES

O aplicativo Pardal 2024 da Justiça Eleitoral está disponível para download gratuitamente pelas plataformas para smartphones Apple (IOS) e Google Play (Android). Ele será usado para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular, incluindo campanhas online.

Os serviços Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM estarão disponíveis para receber e monitorar denúncias de propaganda eleitoral irregular.

Pardal Móvel: Disponível para smartphones e tablets, permite reportar propaganda irregular, especialmente online. A portaria TSE nº 662/2024 determina seu uso nas Eleições 2024 para enviar denúncias ao juízo eleitoral competente. O aplicativo agora inclui formulários específicos para propaganda de rua e na internet, que exigem comprovação mínima. Usuários devem verificar o que “pode/não pode” em cada caso antes de prosseguir ou encerrar denúncias.

Pardal Web e Pardal ADM: Pardal Web monitora progresso e estatísticas das denúncias feitas pelo aplicativo móvel. Pardal ADM envia notificações a indivíduos ou partidos mencionados, com links para resoluções e documentação necessária. Denúncias podem ser registradas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) como Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe), a critério do juiz.

O advogado e Diretor Executivo do InternetLab, Francisco Cruz, considerou a inovação importante. O fato de o eleitor ter que realizar a leitura da legislação antes de concluir o envio significa mais eficiência para as denúncias apresentadas no aplicativo. “Melhorar o pardal é melhorar a fiscalização feita pelo Ministério Público e a Justiça eleitoral”, declarou Cruz que também é professor no programa de pós-graduação em Direito Digital da Fundação Getúlio Vargas.

Somente denúncias de propaganda irregular são aceitas pelo Pardal. Para desinformação, há um botão no aplicativo redirecionando ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) ou ao Ministério Público Eleitoral para crimes eleitorais. Denúncias de desinformação também podem ser enviadas pelo SOS Voto através do número 1491.

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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