Emir Sader: Deter o tsunami antidemocrático para voltar a fortalecer a democracia e os direitos de todos
O Brasil nunca foi de fato um país democrático. A ditadura militar, invocando riscos à democracia, alegando o perigo do marxismo e do socialismo, destruiu tudo o que havia de democrático no Brasil.
Por Emir Sader
A redemocratização reinstalou uma democracia liberal, isto é, democracia política, sem democracia social, no país que havia sido transformado no mais desigual do continente mais desigual do mundo, pelos militares. Os governos do PT deram um conteúdo social à democracia, reconhecendo e garantindo direitos básicos para todos.
A ruptura democrática, com a derrubada da Dilma sem nenhum crime de responsabilidade, abriu as portas para os retrocessos políticos, mas com a retomada da política econômica neoliberal, para os retrocessos sociais, com a retirada dos recursos para as políticas sociais e com o ataque brutal aos direitos dos trabalhadores. O governo Temer foi uma transição ao governo recém instalado no Brasil, que busca blindar o Estado e o governo, para que nunca mais um governo democrático seja possível no país.
Numa ação de blitzkrieg, o novo governo trata de pegar os inimigos desmobilizados, desmoralizados pela derrota, sem definir ainda linhas de ação, para liquidar a todo vapor os direitos ainda restantes, em nome da luta contra o “politicamente correto”. Constrói o fantasma – bem estilo guerra fria, mas deslocado, porque sem aquele contexto político internacional – de um socialismo e de uma influência marxista, para depurar o serviço público e tentar fazer o mesmo com a educação, em todos os seus níveis.
Desmontar o Estado, desmontar a economia, destruir os direitos e a diversidade – esses os objetivos do novo governo. Sacando lições da derrota de 2002 e das posteriores, blindar o sistema político, o Estado e o governo, para institucionalizar a dominação política e o modelo econômico, fechando os espaços democráticos que possibilitaram o acesso da esquerda ao governo.
Fazer tudo isso antes que comece o desgaste do governo, com os efeitos sociais da política econômica ainda mais radicalizada, antes que a unidade interna do governo comece a apresentar rachaduras, antes que as monstruosidades ditas por ministros e fi lhos comecem a provocar reações. Aproveitar a lua de mel e a desmobilização da oposição, para avançar em tudo o que possam.
A oposição, em todos os seus níveis – partidos, organizações sociais, movimentos populares –, não pode mais esperar para retomar a iniciativa. Três frentes de resistência têm que ser mobilizadas imediatamente: a das mobilizações populares, a da resistência parlamentar e a da resistência jurídica. Antes que o desmonte e a depuração do Estado, a liquidação dos direitos e a destruição da capacidade de resistência do movimento popular sejam afetados de maneira irreversível.
Organizar imediatamente reunião das direções dos movimentos sociais para coordenar ações e buscar novas formas de luta e de organização. Fazer reunião urgente das direções dos partidos para definir as formas de reação do movimento popular. Reunir a cada um dos setores mais diretamente afetados – mulheres, negros, servidores públicos, bancários, trabalhadores da educação, defensores do meio ambiente, sindicalistas, LGBT, esportistas, militantes vinculados aos direitos humanos, indígenas, quilombolas, surdos, pessoas com deficiência física, entre tantos outros.
Mas a oposição tem que retomar os temas levantados pelo governo e dar sua versão. Por exemplo, aceitar que é preciso cortar gastos excessivos do Estado, mas começar e concentrar nos cortes dos salários e penduricalhos do primeiro escalão, em primeiro lugar do próprio executivo, do legislativo e do judiciário.
Não se deve defender a forma atual de fazer política, mesmo que a direita a ataque para desmoralizar a política.
Mas resgatar o sentido da política é fazer uma crítica ainda mais dura à prática política. É combater toda forma de financiamento privado de campanha, é lutar por critérios que restrinjam a quantidade atual de partidos sem respaldo popular e sem programas políticos próprios.
É lutar por formas de controle pela cidadania dos governantes, incluindo o referendo revogatório no meio dos mandatos, entre outras políticas. Mas é, ao mesmo tempo, desmoralizar diagnósticos que deram errado no Brasil, como o do ministro da economia, segundo o qual, feita a reforma da previdência, haveria 10 anos de crescimento econômico. É desmoralizar o critério de que quanto mais ajuste fiscal, mais possibilidades de crescimento econômico.
É denunciar como os cortes nos recursos para políticas sociais só aumentam a desigualdade econômica e jogam quantidade crescente de pessoal na marginalidade. Como a subordinação total à política dos EUA só leva à marginalização do Brasil no plano internacional, com consequências graves para os interesses econômicos do país. Como a maior circulação de armamentos só aumenta a violência. Como os retrocessos nos direitos humanos deixam desprotegidos os que mais necessitam serem protegidos, como o aumento menor do salário mínimo só interessa aos patrões, em detrimento da imensa maioria dos trabalhadores.
Colocar a ênfase de como o novo governo defende os ricos, se alinha automaticamente com os EUA, tira direitos da grande maioria do povo, transfere poderes do Estado para o mercado, controlado pelas grandes fortunas. Reiterar, com exemplos, como tudo isso se dá e como enganam o povo, ao dizer que governam contra a corrupção, quando metade dos membros do governo são indiciados em processos de corrupção. Como os nordestinos e os negros estão totalmente excluídos e as mulheres representam uma minoria. Como o governo atua na direção oposta à que diz. Demonstrar que, quando a democracia é rompida, não há limite para a perda de direitos.
Em suma, a primeira atitude da oposição deve ser sair da passividade e retomar a iniciativa, mobilizando, gerando consciência, promovendo a reunião e o debate entre os setores mais diretamente afetados pelas primeiras medidas do governo. Atuar no plano jurídico, político, parlamentar, visando a mobilização popular, a consciência social e a retomada da combatividade de todos os que defendem a democracia e os direitos de todos.
Deter o tsunami antidemocrático, para voltar a fortalecer a democracia e os direitos de todos.
Emir Sader – Sociólogo, Autor do livro “O Brasil que queremos. ”
