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ESTADO CONCEDE REPARAÇÃO COLETIVA HISTÓRICA A POVOS INDÍGENAS POR CRIMES DA DITADURA

ESTADO CONCEDE REPARAÇÃO COLETIVA HISTÓRICA A POVOS INDÍGENAS POR CRIMES DA DITADURA

Em 02/04/204, um dia depois de o Brasil completar 60 anos do golpe de 1964, pela primeira vez na história do Brasil, os povos indígenas Guarani-Kaiowá, da região de Dourados, no Mato Grosso do Sul, e Krenak, de Minas Gerais, receberam do Estado brasileiro um pedido de perdão coletivo por crimes cometidos contra eles desde a década de 1940, na era Vargas, aos anos de chumbo da ditadura militar (1964-1985).

A reparação coletiva não é financeira, mas concede a cada povo indígena a condição de “Anistiado Político”, o que, além de representar um reconhecimento inédito da violência a que os indígenas foram submetidos na ditadura, as pessoas de suas comunidades poderão, agora, solicitar a revisão de seus documentos de identificação, a inclusão nas políticas públicas do Estado e o direito de lutar pela demarcação de suas terras.

A violência do Estado brasileiro contra os Guarani-Kaiowá começou na década de 1940, na Era Vargas, quando os indígenas foram expulsos do território Guyraroká, em Mato Grosso do Sul, para ceder suas terras ancestrais aos fazendeiros que vinham do Sul do país para se instalar na região.

Segundo relatos históricos, esse movimento do governo federal de confinar os Guarani-Kaiowá em outras áreas ou em beiras de estrada, para que suas terras pudessem ser usurpadas pelo agronegócio, persistiu durante todo o regime militar.

Em 1969, o governo militar criou o Reformatório Agrícola Indígena Krenak – um presídio que chegou a abrigar 94 pessoas de 15 etnias, vindas de 11 estados brasileiros – na Terra Indígena Krenak, localizada no município de Resplendor, no Leste de Minas Gerais. Os militares também criaram a Guarda Rural Indígena (GRIN), para obrigar indígenas a perseguir seu próprio povo durante a ditadura.

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Foto: Arquivo Nacional

Em 1972, o povo Krenak foi expulso de suas terras ancestrais em Resplendor e obrigado pela ditadura a viver na Fazenda Guarani, pertencente à Polícia Militar (PM), em Carmésia, mais de 300 quilômetros distante de suas terras. A medida foi tomada para facilitar a ação de posseiros vizinhos que tomaram os mais de 4 mil hectares da comunidade indígena.

Em Brasília, agora, o povo Krenak recebeu um pedido de desculpas formal da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, pelas perseguições, torturas e mortes sofridas pelo aparato de repressão do regime militar. Com a reparação, os Krenak terão agora direito à retificação de documentos e inclusão no Sistema Único de Saúde, além do direito de avançar no processo de demarcação de suas terras.

Os mesmos pedidos foram rejeitados pela Comissão da Anistia em 2022, no governo do inominável, tomada por integrantes nomeados pelo Palácio do Planalto. Em 2023, no primeiro ano do terceiro governo Lula, a Comissão da Anistia voltou a analisar as petições, incluindo as dos povos Guarani-Kaiowá e Krenak, que são também defendidas pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2015.

O MPF move uma Ação Civil Pública contra a União, o estado de Minas Gerais e contra o major reformado da Polícia Militar de Minas Gerais, Manoel dos Santos Pinheiro, que, segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), foi o responsável direto pelos crimes e violações de direitos cometidos no Reformatório Krenak e na Guarda Rural Indígena. Manoel morreu em 2023, sem ser condenado por nenhum dos crimes cometidos contra o povo Krenak.

Documentos oficiais registram que, além da expulsão de suas terras e dos deslocamentos forçados, cerca de 8 mil indígenas foram presos, “desaparecidos” ou mortos durante o regime militar da ditadura brasileira.

Fonte: Revista Extratos – Edição Especial – Golpe de 1964. Sindicato dos Bancários de Brasília – Abril/2024. Capa: Ligia-Simonian/Cimi.

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revista 115

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

P.S. Você que nos lê pode fortalecer nossa Revista fazendo uma assinatura: www.xapuri.info/assine ou doando qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Gratidão!

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