Falso empreendedorismo: Pejotização no Brasil

Falso empreendedorismo: empresas contratam MEIs para retirar direitos

Maioria dos 9 milhões de MEI não é de microempreendedores – mas, sim, de trabalhadores vítimas da “pejotização”

Em 2009, o governo Lula criou uma modalidade de pessoa jurídica, o MEI (microempreendedor individual), voltada a trabalhadores autônomos. Era uma forma de estimular a formalização de milhões de profissionais que, mesmo exercendo atividade econômica, estavam na informalidade.

Pode-se dizer que, passados 15 anos, o programa foi bem-sucedido. Até 2019, havia 9 milhões de MEIs no Brasil, que podiam faturar até R$ 81 mil por ano.

Ao mesmo tempo, esse expediente passou a ser usado por empresas para burlar a legislação, retirar direitos e precarizar o trabalho. Embora contratem profissionais como autônomos, os empregadores forçam esses trabalhadores a exercerem uma jornada fixa ou trabalho contínuo, como no regime CTL (com carteira assinada).

É o que revela um estudo da economista Bruna Alvarez, professora da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP/FGV). De acordo com a pesquisa, a maioria dos 9 milhões de MEI registrados em 2019 não é de microempreendedores – mas, sim, de trabalhadores vítimas da “pejotização”.

Eles prestam serviços como se fossem trabalhadores formais comuns, mas são contratados como MEIs e, assim, não recebem direitos. É um falso empreendedorismo, o que, segundo Bruna, prejudica não apenas o profissional. “Se não existisse o MEI, as empresas produziriam mais e haveria maior arrecadação de impostos”, resume a economista em entrevista ao Blog do Fernando Dantas.

Um trabalhador com carteira assinada tende a se aproximar do chamado “trabalho decente”. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), trata-se do “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.

Porém, ao ser contratado irregularmente como MEI – e não como celetista –, o trabalhador deixa de receber direitos como férias e 13º salário. A empresa troca a qualidade do trabalho pela precarização, de olho na redução de custos.

Fonte: Portal Vermelho Capa: Reprodução

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Tags: UNE, Brasil

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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