Sem encontrar irregularidades, MPPA arquiva inquérito sobre contas do Projeto Saúde Alegria
Equipamentos contábeis e cerca de oito mil documentos administrativos do Projeto Saúde e Alegria (PSA) apreendidos pela Polícia Civil (PC) do Pará na operação Fogo do Sairé em 2019 foram minuciosamente investigados e periciados ao longo de três anos.
O inquérito sobre contas do Projeto Saúde e Alegria (PSA) foi arquivado no Caso dos Brigadistas, após nenhuma irregularidade ser encontrada. Equipamentos contábeis e cerca de oito mil documentos do PSA foram ) apreendidos pela Polícia Civil (PC) do Pará na operação Fogo do Sairé em 2019 e minuciosamente investigados e periciados ao longo de três anos. Sem encontrar irregularidade, publicação do Diário Oficial da União oficializou o arquivamento da denúncia, feito pela 12ª Promotoria de Justiça de Santarém e Conselho Superior do Ministério Público.
“Poderia até dizer que foi a maior auditoria e fiscalização de uma ONG na história, com a apreensão e investigação de notas fiscais, contratos, livros, hard disks e notebooks contábeis, enfim, todo o nosso depósito de arquivos administrativos dos últimos 10 anos. Se havia alguma motivação em criminalizar organizações da sociedade civil, o que se deu foi o contrário, com essas acusações infundadas resultando num certificado de excelência nas nossas contas. É mais uma comprovação de que ONGs são sim sérias” – comentou o coordenador geral do Projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino, após notificação do despacho.
O Inquérito Civil SIMP 008043-031/2020 averiguava falsidade documental nas contas do PSA. As autoridades policiais e judiciais tiveram acesso a dez anos de documentação administrativa e prestações de contas, com a perícia constatando a inexistência de irregularidades, e aprovando cada um dos oito mil documentos apreendidos.
“Era um resultado que a gente já esperava, pois é fruto de um trabalho sério que o Projeto Saúde e Alegria desenvolve há anos na região, com muito respeito às comunidades e apoiadores. Poderíamos até ter questionado na Justiça a apreensão desses documentos, mas optamos pelo espelhamento, pra que fizessem cópia de tudo e prosseguissem nas investigações. Fizemos questão que nos investigassem, e os resultados estão aí” – explica o fundador do PSA, Eugênio Scannavino. Há 36 anos o médico iniciou os trabalhos de promoção social, saúde, educação, renda, meio ambiente, somando esforços com o estado brasileiro no apoio aos programas de bem-viver para o desenvolvimento da região.
Foram praticamente três anos de suspeitas, e ilações para a boa imagem e credibilidade da Organização, desde o dia de 26 de novembro de 2019, quando o escritório do Projeto Saúde e Alegria em Santarém foi alvo de busca e apreensão de documentos e computadores pela Polícia Civil do Estado na operação Fogo do Sairé.
Nesse mesmo dia, quatro brigadistas voluntários do Instituto Aquífero Alter do Chão foram presos, acusados sem provas, de terem provocado meses antes os incêndios na região em conluio com ONGs para fins de captação de recursos, envolvendo também a WWF, em uma narrativa surreal que citava até o ator Leonardo DiCaprio como apoiador.
“A Polícia Civil chegou no nosso escritório de uma forma truculenta, armada com metralhadora, sem a gente saber por que, sem saber qual a acusação e, inclusive, sem decisão judicial clara, com um mandado de apreensão genérico, sem definir o quê, pra quê, sem as especificidades conforme o bom direito rege. Até entenderíamos se quisessem levar o computador e documentos do funcionário que foi preso, mas levaram tudo! Me pergunto o que uma prestação de contas de 2011 tem a ver com um incêndio em setembro de 2019?”, indagou Adriana Pontes, advogada, coordenadora administrativa/financeira do PSA.
O documento relata que “no dia 15 de setembro de 2019, um incêndio de grandes proporções atingiu a área florestal em Alter do Chão. A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar as causas do incêndio. O inquérito como resultado indireto apontou a hipótese de existência de possíveis irregularidades contábeis” e que durante a operação, “uma série de documentos foram coletados e encaminhados à 12ª Promotoria de Justiça de Santarém por envolver notas fiscais de entidades do terceiro setor”.
A partir daí, foi instaurado um procedimento onde os documentos foram enviados para o Núcleo do Terceiro Setor em Belém, onde passaram por minuciosa análise. Em 12 de maio de 2022, o núcleo expediu uma nota técnica “concluindo a não identificação de qualquer indício de fraude documental na escrituração contábil do PSA”, tendo como foco maior as análises no período de 2017 a 2019, encerrando assim o inquérito por não terem sido encontradas irregularidades.
Recentemente, o Conselho Superior do Ministério Público homologou por unanimidade o arquivamento. Os autos foram encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público para fins de homologação de arquivamento em 27 de fevereiro de 2023. “As notas fiscais tanto de aquisição de mercadorias quanto as de prestação de serviços foram devidamente evidenciadas contabilmente, em atenção ao disposto no artigo n 1.179 da Lei 10.406/20022, combinado com as diretrizes técnicas contábeis previstas na Resolução CFC nº 686/903”, ressalta a decisão.
Adriana Pontes comentou que o arquivamento é fruto de um trabalho executado na ponta do lápis, de boas práticas e transparência. “A ironia é que poucos dias antes da apreensão policial, o PSA foi agraciado com o Prêmio ‘100 Melhores ONGs do Brasil‘ com base em indicadores de gestão e administração financeira”. Todos os relatórios financeiros, as prestações de contas e os balanços patrimoniais são atualizados e auditados por um serviço independente para serem submetidos à análise do Conselho Fiscal do PSA e à aprovação pela assembleia geral de sócios, além da auditoria de cada um dos doadores.
Anualmente auditadas, as contas do PSA passam minuciosamente por avaliações. Especializado em Terceiro Setor, o auditor independente responsável, Eliano de Lima, confirma as boas práticas de gestão, “mesmo com o alto nível de exigência dos financiadores dos projetos com as prestações, a instituição vem entregando todas no padrão. Elas são completas e corretas de conformidade com a documentação lançada na contabilidade. Na administração de seus convênios, não há indícios e/ou desperdícios de mau uso dos fundos aplicados nos projetos”.
Para Fábio Pena, um dos coordenadores da ONG, o pronunciamento do MPPA é resultado de uma séria, transparente e exigente administração fiscal da entidade que há mais de trinta anos desenvolve atividades na região amazônica, com compromisso e respeito às populações ribeirinhas. Somos reconhecidos por entregar benefícios diretos às comunidades por meio de nossos projetos, e para isso a correção na aplicação dos recursos é o primeiro passo.
Fonte: G1 Santarém e região – PA Capa: Ascom/PSA
