Instituto Socioambiental pede para ingressar em 3 ações que contestam o Marco Temporal no STF

Instituto Socioambiental pede para ingressar em 3 ações que contestam o Marco Temporal no STF

ONG pede ao relator, ministro Gilmar Mendes, para ser amicus curiae, figura que apresenta informações para o julgamento; organização quer suspensão liminar de artigos contestados.

Por Gabriel Tussini/O Eco

O Instituto Socioambiental (ISA) anunciou nesta segunda (15) seu pedido de ingresso nas 3 Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 14.701/23, que instituiu o Marco Temporal das Terras Indígenas. A organização solicitou ao ministro Gilmar Mendes, relator das ações, que fosse aceita como amicus curiae, ou seja, uma “figura jurídica que apresenta informações e subsídios para o julgamento”, como ela mesma explicou. Os pedidos foram protocolados na última quinta (11).

As ADIs 7582 (proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), PSOL e REDE), 7583 (proposta por PT, PCdoB e PV) e 7586 (proposta pelo PDT) contestam grande parte dos artigos da nova lei, enquanto a Ação Declaratória de Constitucionalidade 87 (proposta por Progressistas, PL e Republicanos) solicita à corte a sua validação, “especialmente dos dispositivos de lei que foram objeto de veto presidencial e que foram posteriormente derrubados em sessão do Congresso Nacional” no dia 14 de dezembro.

No pedido de entrada como amicus curiae, protocolado nas 3 ADIs, a organização ainda pede que o STF suspenda, em caráter liminar, todos os artigos contestados nas ações. “A mudança no processo de demarcação pretendida com a nova Lei tem como finalidade única tumultuar e gerar mais morosidade às demarcações, criando um ambiente de insegurança jurídica para os indígenas”, afirmou a advogada Juliana de Paula Batista, que assina o documento.

Além do Instituto Socioambiental, também entraram com pedidos semelhantes as ONGs Conectas e Comissão Arns (na ADI 7582) e o advogado Fábio de Oliveira Ribeiro (na ADI 7582 e na ADC 87).

As ações pedem a inconstitucionalidade de quase os mesmos artigos vetados pelo presidente Lula, mas também têm diferenças. Nenhuma das ações, por exemplo, pedem a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 16, que prevê a retomada de terras indígenas pela União, caso sejam verificadas alterações de “traços culturais” da comunidade. Já a ADI 7586 é a única a pedir a inconstitucionalidade do artigo 29, que prevê isenção de impostos às terras ocupadas por indígenas e suas riquezas naturais, alvo de veto presidencial por “ampliar a renúncia fiscal por parte da União” sem estimar seu impacto financeiro e orçamentário.

Gabriel Tussini – Estudante de Jornalismo (UFRJ). Fonte: O Eco. Foto: Nelson Jr./SCO/STF.

[smartslider3 slider=43]

Tags: Congresso Nacional, Demarcação, Brasil, Povos Indígenas, Terras Indígenas, Presidente Lula, Marco Temporal

Deixe um comentário Cancelar resposta

UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

P.S. Você que nos lê pode fortalecer nossa Revista fazendo uma assinatura: www.xapuri.info/assine ou doando qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Gratidão!