Marco Temporal é aprovado no plenário do Senado
O PL 2903/2023, cuja tese carrega o Marco Temporal e viola os direitos indígenas, foi aprovado ontem (27), no plenário do Senado Federal, com 43 votos a favor e 21 contrários. O projeto segue agora à sanção do Presidente da República. A decisão pelo Senado ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal retomou julgamento para avaliar indenizações e a exploração de terras indígenas.
Por Maria Letícia M.
Após o parecer do Senador Marcos Rogério (PL) ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem (27), com o placar da votação em 16 (dezesseis) votos favoráveis ao relatório e 10 (dez) votos desfavoráveis, a matéria seguiu para o plenário no mesmo dia, juntamente com um requerimento de urgência, o qual também foi aprovado.
O Relator da matéria pela CCJ rejeitou todas as emendas apresentadas na CCJ e no plenário, incluindo a emenda de n°13, sugerida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), onde dispõe sobre o contato com povos isolados. A emenda de n°13 tinha como objetivo barrar quaisquer contato com povos isolados, que deve acontecer somente por intermédio da Funai. Porém, o senador Marcos Rogério se posicionou veemente contrário a proposta. Além disso, as emendas ao projeto visavam barrar artigos do PL 2903/2023 que visivelmente violam os direitos indígenas e que podem ocasionar em danos ambientais severos.
Atualmente, a previsão é de que a matéria tramite para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decisão terminativa no âmbito do Poder Legislativo. Vale destacar que, apesar do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmar que não há “sentimento de revanchismo” por parte do Senado, a situação é de clara contraposição quanto a decisão da Suprema Corte, que derrubou a tese do Marco Temporal com placar de 9 a 2.
Em suma, o PL 2903 pode ser prejudicado pela decisão do STF, que pode sobrepor-se à decisão favorável do Legislativo, visto que, ficou determinada a inconstitucionalidade da tese pelo próprio Supremo brasileiro.
Maria Letícia M. – Colunista voluntária da Xapuri. Foto: Apib|Mídia Ninja/MNI.