MEC anuncia reajuste de 12,84% no piso salarial 2020
Por Bia de Lima
“… Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o
desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos,
sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.”
Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Em 16 de janeiro de 2020, via transmissão ao vivo do presidente da República pela internet, o MEC anunciou o reajuste, já previsto em lei, de 12,84% no piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira em 2020. Com isso, o valor do piso passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
Nesse sentido, o governo federal cumpriu o estipulado pela Lei do Piso (Lei 11.738/2008), em vigor desde o governo Lula, que estabelece a
atualização anual do piso salarial do magistério no mês de janeiro de cada ano. O primeiro reajuste foi feito pelo então ministro da Educação Fernando Haddad, em 2009, determinando à época o valor mínimo de R$ 950,00 para a rede pública de ensino da Educação.
Torna-se importante ressaltar que, mesmo com essa atualização, o professorado brasileiro, embora cumpra as maiores jornadas de trabalho
em sala de aula, convivendo com condições precárias de trabalho, está entre os que detêm a pior remuneração entre os países considerados
desenvolvidos ou em processo de desenvolvimento.
Em nota distribuída por sua Assessoria de Imprensa, o Ministério da Educação informa que o MEC continua utilizando como referência para o
reajuste do piso dos professores o crescimento do valor anual mínimo do custo por aluno nos dois anos anteriores. Entretanto, o valor é,
segundo o MEC, determinado com base em estimativas das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação).
É preciso informar também que o Brasil se mantém entre as nações com o menor investimento per capita por estudante na educação básica (US$
9.600 na média anual da OCDE contra US$ 3.860/ano no Brasil, enquanto que a média salarial do magistério brasileiro no nível básico de ensino
foi de US$ 14.775 no ano de 2018 – incluídos os encargos sociais – contra US$ 33.058 dos países da OCDE.
Por essa razão, dentre outras, é que o SINTEGO encampa a campanha da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pela
transformação do Fundeb em política permanente, o que pode ser feito com a aprovação das propostas de emenda à constituição – PECs 15/2015 e
65/2019, que visam tornar o Fundeb política permanente e com maior aporte de recursos para financiar todas as etapas e modalidades da
educação básica pública.
Em Goiás, nossa luta é para assegurar, por parte do Estado e dos Municípios, o valor do piso estipulado pelo MEC, e nosso compromisso é seguir lutando para que também sejam cumpridos os compromissos assumidos pelo Plano Nacional de Educação, por meio da Lei 13.005, de 2014, em especial o de equiparar a remuneração média do magistério com a de outras categorias com a mesma formação em nível superior.
Queremos, também, o cumprimento do PNE, no sentido de ampliar o piso salarial, de equiparar a remuneração média do magistério com a de outras
categorias com mesma formação em nível superior e de garantir a formação profissional e os planos de carreira aos funcionários e funcionárias da educação.
Bia de Lima
Presidenta do SINTEGO e da CUT/GO.
HORA DE VESTIR A CAMISA DO LULA
CONTRIBUA COM A REVISTA XAPURI
PIX: contato@xapuri.info
Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.
Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.
Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.
Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.
Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.
Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.
Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.
Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.
Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.
Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.
Zezé Weiss
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