As partes envolvidas, Lula, Congresso, AGU e PGR, devem apresentar propostas sobre a demarcação de terras indígenas. Até a decisão do STF, ações sobre o tema estão suspensas
Por Murilo da Silva
Na segunda-feira (22), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ações que tratam da lei do Congresso Nacional sobre o marco temporal e determinou que seja iniciado um processo de conciliação quanto às demarcações de terras indígenas.
Os partidos PL, PP e Republicanos pedem a validade da lei que estabeleceu a tese do marco temporal. O governo e os partidos de sua base, assim como entidades indígenas, contestam a constitucionalidade da lei aprovada.
Dessa maneira, Mendes, que é relator das ações que pedem a manutenção da tese do marco temporal, deu prazo de 30 dias para que o presidente Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os chefes do Congresso Nacional se manifestem com novas propostas que visem solucionar o tema.
Marco Temporal
A tese do marco temporal, aprovada no Congresso Nacional, estabelece que os indígenas só teriam direitos às terras que ocupavam na data de promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em litígio no momento. A Constituição é de 5 de outubro de 1988.
A aprovação da tese, apoiada pela bancada ruralista, é uma grande ameaça aos povos indígenas, uma vez que irá dificultar novas demarcações de terras assim como abre o precedente para a contestação de áreas já demarcadas.
Para pesquisadores, se o marco temporal for levado adiante a violência contra os indígenas pode aumentar pelo aumento de conflito pelas terras, além da exposição de povos isolados que podem ser dizimados, sem contar no aumento da degradação ambiental pelo avanço do agronegócio que anseia pelos territórios indígenas.
O presidente Lula vetou a Lei que aprovou o marco temporal, no entanto o Congresso Nacional derrubou o veto. Antes disso o STF já havia julgado contra a tese jurídica do marco, porém os parlamentares desconsideraram o estabelecido pelo judiciário no vácuo da ação legislativa. Quando viram que o marco temporal foi barrado, a extrema-direita e a direita unidas pela bancada ruralista apontaram ativismo judiciário para seguir com o ataque aos povos originários.
Nova solução?
Agora, o ministro Gilmar Mendes tenta encontrar uma nova solução em meio ao que foi decidido pelo Congresso e ao que foi estabelecido pelo STF e referendado pelo Executivo.
“Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, trouxe Mendes no pedido de conciliação.
“Todavia, considero importante registrar que, para sentar-se à mesa, é necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentalização sobre os conflitos entre os Poderes, evitando-se que o efeito backlash (rejeição à decisão judicial) seja a tônica no tema envolvendo a questão do marco temporal”, pediu o ministro aos envolvidos em busca de uma solução.
