Relatório do PL 2903/2023 define como “imemorial” as ocupações indígenas tradicionais e será votado ainda hoje
O PL 2903/2023, cujo teor carrega a tese do Marco Temporal, será uma das seis proposições prevista para entrar na pauta da sessão deliberativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (9), às 14:00 horas.
Por Maria Letícia M.
Após o PL 490/2007 ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, seu trâmite passou a vigorar no Senado Federal com um novo número, agora conhecido como PL 2903/2023. Desde então, a proposição vem causando uma ampla discussão política no que diz respeito aos direitos indígenas e principalmente sobre sua constitucionalidade.
A Senadora Soraya Thronicke foi designada como a relatora do PL 2903/2023 ainda em junho e seu relatório está previsto para ser apresentado na sessão deliberativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ainda hoje (09/08/2023).
O parecer da relatora é inegavelmente favorável, revelando também sua simpatia pela tese do Marco Temporal. Segundo um trecho do relatório, “Não se mostra razoável, proporcional e legítimo adotar para o conceito “tradicionalmente” uma ocupação que regresse a um marco temporal imemorial”, descreve a relatora.
Desta forma, vale destacar também que a Defensoria Pública da União emitiu uma Nota Técnica manifestando-se contra a tese do Marco Temporal e alegando evidentes indícios de inconstitucionalidade:
“O substitutivo desvia-se da Constituição Federal, de forma a dar-lhe interpretação própria e restritiva dos direitos fundamentais reconhecidos aos povos indígenas”, relata trecho da nota.
Mesmo após diversas manifestações legítimas contra o PL do Marco Temporal, a proposição continua seu trâmite, atualmente no Senado Federal. O destino do projeto ainda é incerto, visto que ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
A sessão ocorrerá às 14:00, o acompanhamento online pode ser realizado através do site Senadoleg ou pela TV Senado, no Youtube.
Maria Letícia M. – Pesquisadora e redatora voluntária para a Revista Xapuri. Foto: Eric Terena/Mídia Índia.
Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.
Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.
Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.
Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.
Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.
Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.
Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.
Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.
Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.
Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.
Zezé Weiss
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