Relatório do PL 2903/2023 define como “imemorial” as ocupações indígenas tradicionais e será votado ainda hoje
O PL 2903/2023, cujo teor carrega a tese do Marco Temporal, será uma das seis proposições prevista para entrar na pauta da sessão deliberativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (9), às 14:00 horas.
Por Maria Letícia M.
Após o PL 490/2007 ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, seu trâmite passou a vigorar no Senado Federal com um novo número, agora conhecido como PL 2903/2023. Desde então, a proposição vem causando uma ampla discussão política no que diz respeito aos direitos indígenas e principalmente sobre sua constitucionalidade.
A Senadora Soraya Thronicke foi designada como a relatora do PL 2903/2023 ainda em junho e seu relatório está previsto para ser apresentado na sessão deliberativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ainda hoje (09/08/2023).
O parecer da relatora é inegavelmente favorável, revelando também sua simpatia pela tese do Marco Temporal. Segundo um trecho do relatório, “Não se mostra razoável, proporcional e legítimo adotar para o conceito “tradicionalmente” uma ocupação que regresse a um marco temporal imemorial”, descreve a relatora.
Desta forma, vale destacar também que a Defensoria Pública da União emitiu uma Nota Técnica manifestando-se contra a tese do Marco Temporal e alegando evidentes indícios de inconstitucionalidade:
“O substitutivo desvia-se da Constituição Federal, de forma a dar-lhe interpretação própria e restritiva dos direitos fundamentais reconhecidos aos povos indígenas”, relata trecho da nota.
Mesmo após diversas manifestações legítimas contra o PL do Marco Temporal, a proposição continua seu trâmite, atualmente no Senado Federal. O destino do projeto ainda é incerto, visto que ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
A sessão ocorrerá às 14:00, o acompanhamento online pode ser realizado através do site Senadoleg ou pela TV Senado, no Youtube.
Maria Letícia M. – Pesquisadora e redatora voluntária para a Revista Xapuri. Foto: Eric Terena/Mídia Índia.