Viver sem violência: 16 anos da Lei Maria da Penha
Ao registrar o marco dos 16 anos da Lei Maria da Penha, promulgada pelo presidente Lula, no ano de 2006, compartilho com vocês este texto analítico das companheiras Maria José Furtado, Secretária de Mulheres do nosso Sindicato, e da advogada Wilma dos Reis, publicado também no nosso site…
Por Kleytton Morais, Maria José Furtado e Wilma dos Reis
A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) foi promulgada com a finalidade de propor políticas públicas no enfretamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, bem como criminalizar e trazer para o espaço público o debate sobre essa violência. Após os 16 anos de sua promulgação, nos deparamos com muitos desafios e poucos avanços.
Esses desafios perpassam, principalmente, pela conjuntura política e econômica que vivenciamos no Brasil. Desde 2016, quando sofremos um golpe contra a democracia, resistimos aos retrocessos desde então e aqueles impostos a partir de 2018 por esse governo conservador e fascista com um projeto de morte contra a classe trabalhadora, e que tem como alvo os segmentos mais vulneráveis da sociedade, em especial as mulheres e as populações negra e LGBTQIA+.
Somado a isso, entre os anos de 2020 e 2022 enfrentamos uma crise sanitária internacional provocada pela pandemia da COVID-19, que acentuou ainda mais a necessidade de investimento na rede de enfrentamento às violências contra as mulheres, pois nesse momento em que precisamos nos isolar socialmente houve um aumento exponencial de violências nos lares brasileiros, já que as mulheres foram obrigadas a passarem mais tempo em casa com seus agressores.
Em contrapartida, os governos federal e estaduais/distrital não investiram em mecanismos de combate e denúncias pelas mulheres, pelo contrário, ignoraram essa realidade vivenciada principalmente pelas mulheres das periferias. O resultado é o aumento de feminicídio e, também, das subnotificações.
Todavia, a pandemia é apenas um dos elementos dos retrocessos, pois desde 2016 enfrentamos um desmonte gradual das políticas públicas para as mulheres, desmonte que se iniciou com a extinção da Secretaria Nacional de Políticas Publicas para as Mulheres e, consequentemente, dos equipamentos de atendimento às mulheres, bem como das políticas de trabalho e da assistência social.
O conservadorismo avança nos órgãos públicos, o que dificulta ainda mais o estímulo da denúncia, seja pelo receio da revitimização, seja pela certeza do descaso por parte das delegacias e do poder judiciário.
A culpabilização da mulher pela violência sofrida por ela persiste na nossa sociedade, o que dificulta o avanço nas denúncias, assim como o desconhecimento sobre seus direitos, o que pode culminar na ineficácia da Lei Maria da Penha nos próximos anos se continuar nessa toada.
Isso, somado às subnotificações nas delegacias, pois existe um movimento de minimização no registro das denúncias; por exemplo, a mulher sofre tentativa de feminicídio e no registro do boletim de ocorrência a tipificação é colocada como lesão corporal.
Não bastasse, estamos desabastecidas de dados atualizados pelas Secretarias de Segurança Pública nos Estados e no DF e do Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, que têm como objetivo invisibilizar a realidade das violências sofridas pelas mulheres brasileiras.
Mesmo diante desse cenário, obtivemos alguns avanços como a prisão dos agressores que descumprem as medidas protetivas de urgência e a tipificação da violência psicológica. Contudo, estamos aquém do necessário e para avançar nesse cenário tenebroso, a organização das mulheres na luta por esses e outros direitos é urgente. Não é diferente, sobre a divulgação massiva desses direitos.
O Sindicato das/os Bancárias/os no DF afirma seu compromisso no combate às violências contra as mulheres, por meio da sua Secretaria de Mulheres, que lançou em agosto de 2021 o Canal Viva sem Violência, que atende as mulheres bancárias e não bancárias em situação de violências. O Canal no Distrito Federal é parte da Rede Basta!, projeto promovido pela Contraf.
O Canal funciona 7 dias por semana e 24 horas por dia, pelo aplicativo Whatsapp no número (61) 99292-5294, e oferece acolhimento e orientação jurídica com acompanhamento aos órgãos e equipamentos públicos, garantindo, assim, um atendimento mais qualificado.
Kleytton Morais – Presidente. Sindicato dos Bancários do Distrito Federal.
Maria José Furtado – Secretária de Mulheres.
Wilma dos Reis – Advogada.
https://xapuri.info/lei-maria-da-penha-10-anos-cumpra-se/
Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.
Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.
Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.
Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.
Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.
Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.
Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.
Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.
Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.
Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.
Zezé Weiss
P.S. Você que nos lê pode fortalecer nossa Revista fazendo uma assinatura: www.xapuri.info/assine ou doando qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Gratidão!
