VITÓRIA DA CLASSE TRABALHADORA: PROPOSTA PELO FIM DA ESCALA 6X1 AVANÇA PARA O SENADO
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, encerrando oficialmente a escala 6×1. A proposta segue agora para análise do Senado Federal
Por Revista Xapuri/Redação
No segundo turno, a PEC foi aprovada por 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, o texto recebeu 472 votos a favor e 22 contra, demonstrando ampla maioria entre os deputados.
A proposta enviada ao Senado é resultado de um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reuniu elementos da PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
O texto aprovado prevê a redução gradual da jornada de trabalho sem qualquer redução salarial. A proposta estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
Como será a transição
Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Nesse mesmo prazo, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
A jornada definitiva de 40 horas semanais passará a valer 14 meses após a promulgação da PEC — ou seja, um ano após o início da fase de transição.
Durante esse período, convenções e acordos coletivos poderão flexibilizar a distribuição diária da jornada para facilitar a adaptação das empresas, desde que sejam respeitados os dois dias de descanso semanal.
Sem redução de salários
O texto garante que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial, seja nominal, proporcional ou indireto. A proteção também se aplica aos pisos salariais das categorias.
Além disso, trabalhadores que já possuem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais também terão direito aos dois dias de descanso remunerado sem alteração contratual.
Regimes especiais e atividades essenciais
A PEC prevê regras diferenciadas para setores considerados essenciais ou que operam em regime contínuo, como saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e atividades em escala 12×36.
Nesses casos, acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer formas de compensação para garantir, na média mensal, os dois dias de descanso semanal remunerado.
Isso permitirá, por exemplo, o acúmulo de folgas dentro do mesmo mês, desde que ao menos um dos descansos ocorra após uma semana de trabalho.
Exceções previstas
O texto também estabelece algumas exceções às novas regras. As limitações constitucionais de jornada não serão obrigatórias para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social — atualmente equivalente a cerca de R$ 21 mil.
A medida foi defendida pelo relator como forma de evitar a “pejotização”, prática em que empresas substituem contratos CLT por vínculos como pessoa jurídica.
Além disso, empregados públicos da administração direta e indireta dos estados, municípios e União não serão abrangidos pela nova norma.
Próximos passos no Senado
Apesar da ampla aprovação na Câmara, a PEC ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 senadores.
O Senado tende a apresentar maior resistência à proposta, especialmente devido à pressão de setores empresariais que apontam possíveis impactos sobre custos operacionais, contratações e preços.
Por outro lado, os defensores da PEC afirmam que a medida representa um avanço na qualidade de vida da população trabalhadora, ampliando o tempo de descanso, convivência familiar e redução do adoecimento relacionado ao excesso de trabalho.
O futuro da proposta agora dependerá da articulação política no Senado e da condução do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Capa: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Com informações da Câmara dos Deputados/Notícias.
