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Advogado do Diabo

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Nos termos do artigo 131 da Constituição, “a Advocacia-Geral da União é a instituição que (…) representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe (…) as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”. Os atos jurídicos e administrativos praticados pelo presidente da República, seus ministros e demais dirigentes da administração pública federal são orientados pela AGU. Sua função é institucional, de defesa do Estado.

Por Márcio Santilli

Não cabe à AGU defender interesses pessoais de dirigentes públicos e, muito menos, os seus atos e manifestações políticas. Porém o presidente Jair Bolsonaro tem feito uso pessoal e político da AGU com frequência.

Num dos seus passeios de fim de semana pelo Distrito Federal, Bolsonaro promoveu aglomerações e, sem usar máscara ou adotar qualquer cautela, abraçou pessoas, inclusive crianças, e blasfemou contra medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos. Questionado em juízo, acionou a AGU para se defender, alegando o “direito de ir e vir”.

Com esse mesmo argumento, a AGU tem recorrido de multas aplicadas ao presidente por autoridades sanitárias estaduais. No fim de semana, Bolsonaro visitou Eldorado, cidade paulista do Vale do Ribeira, para visitar sua mãe. Aproveitou para fazer campanha, promovendo aglomerações. Recebeu sua quarta multa.

jair bolsonaro e bruno bianco leal reproducao twitterJair Bolsonaro e Bruno Bianco Leal

Na semana passada, a pretexto da pandemia, o advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, requereu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso a proibição do Acampamento Luta pela Vida (ALV), manifestação liderada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acontece, nesta semana, em Brasília, em defesa dos direitos indígenas. Barroso relata uma ação movida pela Apib para obrigar a União a formular e executar um plano específico de proteção dos povos indígenas contra o vírus. Além da sofrível atuação do governo no tema, Leal quer usar essa ação para tentar impedir a mobilização.
Na sua petição, Leal alegou que “tendo em vista a manifestação indígena agendada para os dias 22 a 28 de agosto de 2021 no Distrito Federal, o Advogado-Geral da União requer a Vossa Excelência, com toda a deferência de estilo, que delibere sobre a possibilidade de determinar à arguente que adie a manifestação planejada para uma data futura e mais prudente”. Uma prudência que não ocorreu a Leal nas inúmeras manifestações públicas promovidas por Bolsonaro.
Há quem diga que os advogados não têm dever de coerência com o que dizem e que o seu compromisso é com a defesa do cliente. Mas, honestidade intelectual não faz mal a ninguém e, nesse caso, o advogado ficou aquém: não foi geral, nem da União; dedicou lealdade à atuação política pessoal do presidente.

Acampamento Luta pela Vida

Delegações indígenas de todas as regiões do país se reúnem no Acampamento Luta pela Vida. A completa imunização condicionou a composição das delegações. Todos são testados na chegada ao acampamento, usam máscaras nos deslocamentos, reuniões e manifestações, que também respeitam regras de distanciamento. Doações de água mineral, álcool gel e outros insumos ajudam a evitar contaminações. Nenhuma dessas providências tem sido adotadas nas manifestações presidenciais, mas o AGU não agiu.
Além disso, a mobilização dos índios tem o respaldo dos direitos fundamentais garantidos pelo artigo 5º da Constituição e o objetivo de fazer o governo respeitar os direitos indígenas inscritos no artigo 231, que também estão em jogo no STF e no Congresso. O acampamento é legal e legítimo.
O tradicional Acampamento Terra Livre acontece todo ano em abril. Durante a pandemia, ocorreu de forma virtual. Assim como o Levante pela Terra, outra mobilização espontânea iniciada em junho, o Acampamento Luta pela Vida reage a situações impostas por interesses opostos. Ruralistas e empresas minerais predatórias querem impedir as demarcações ainda pendentes e se apropriar do usufruto das Terras Indígenas demarcadas e de seus recursos naturais. Enquanto o governo promove a multiplicação das invasões dessas áreas e a cooptação de lideranças indígenas, esses interesses movem ações no STF para restringir o direito à terra e também movem projetos de lei no Congresso que pretendem igualmente usurpar o direito de usufruto dos índios sobre os seus recursos.
A petição de Leal ao STF é de duvidosa eficácia judicial e revela, por tabela, o temor do seu cliente ao vigor do movimento indígena. Resta ao advogado-geral um álibi venal: os desvios na AGU não diferem dos que ocorrem, sob Bolsonaro, na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República.

 Márcio Santilli, sócio fundador do ISA. Capa: Imagem BBC/Getty 

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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