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Código de Trânsito Brasileiro: Fracasso nacional

O Código de Trânsito Brasileiro/CTB chega aos 20 anos de sua aprovação e não há o que comemorar, pois o país continua na lista dos cinco trânsitos mais violentos do mundo.

A Organização Mundial de Saúde/OMS diagnosticou como epidemia a situação brasileira e não por menos o país aderiu à Década Mundial de Segurança Viária, protocolo liderado pela Organização das Nações Unidas/ONU cuja meta é reduzir em 50% o número de mortes no trânsito entre 2011 e 2020.

Mas que nada! Já se passaram sete anos e, enquanto outros países signatários do mesmo protocolo alcançam números favoráveis, por aqui a coisa vai mal. Nas cidades, rodovias e estradas o país mantém anualmente cerca de 45 mil mortes, manda para os hospitais mais 200 mil vítimas graves, amputa outras 80 mil e aposenta milhares por invalidez.

Com o perdão do trocadilho, um desastre psicológico para as famílias envolvidas e prejuízos permanentes que comprometem os sistemas públicos de saúde e previdência social que rondam R$ 48 bilhões/ano, conforme números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/IPEA e Associação Nacional de Transportes Públicos/ANTP.

Não que falte legislação a respeito. Ao contrário, o possui marcos regulatórios reconhecidos como excelentes por insuspeitos organismos internacionais, dentre os quais a própria ONU/OMS.

Mas falta a gestão, a efetividade, a atitude governamental! O problema está na decisão política que permita implementar o que já está posto, a começar da Política Nacional de Trânsito, elaborada e oficializada em 2004, mas que não mereceu a atenção necessária das três esferas de governo brasileiras – ou seja, não houve decisão na sua implementação.

Outra importante política pública que existe desde 2010 é o Plano de Redução de Acidentes e Segurança Viária, conjunto de 45 ações destinadas a enfrentar o problema com base em cinco pilares: fiscalização, , saúde, infraestrutura e segurança veicular. Elaborado pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, depois de onerosa mobilização nacional, o Plano dormita há seis anos nas gavetas do DENATRAN e nunca foi colocado em prática.

Enquanto isso, o país continua num enxugar gelo sem fim, desperdiçando recursos financeiros e deliberadamente atribuindo responsabilidades aos que menos têm culpa neste fracasso nacional: os condutores de veículos, pedestres, ciclistas, o cidadão, enfim!

Veja-se o tema proposto para a Semana Nacional de Trânsito/2017, não diferente dos anteriores: Minha escolha faz a diferença! É como se os acidentes e mortes no trânsito fossem culpa exclusiva do cidadão que interage no sistema, e não a decorrência da absoluta ausência de governo.

Isto não é ingenuidade, mas comodismo de gestões ineptas, reféns da tutela da improvisação, do amadorismo e da falta de estratégias articuladas entre os próprios órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (que, aliás, de sistema somente tem o nome!).

Sabem os governantes que a questão da acidentalidade requer urgentes, mas especialmente as vinculadas ao planejamento das cidades, ao desenho urbano, sobretudo à racionalização de suas redes de transportes urbano e rodoviário. Nesse contexto, assusta que autoridades políticas insistam em promover eventos dispendiosos e inócuos como estes alusivos à Semana Nacional de Trânsito. Nada acrescentam, e por vezes contrariam a própria legislação.

Não há o que comemorar, pois, mas lamentar que um tema tão relevante continue a merecer o protocolo da hipocrisia oficial. Aos sucessivos governos que têm a atribuição de gerir este passivo, cabe pedir desculpas para a sociedade brasileira e reconhecer que seus discutíveis esforços nos últimos 20 anos são, na realidade, um vergonhoso e imperdoável fracasso nacional!

Antenor Pinheiro

Jornalista, membro da Associação Nacional de Transportes Públicos/ANTP

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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