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Congresso derruba veto ao Marco Temporal das Terras Indígenas

Congresso derruba veto ao Marco Temporal das Terras Indígenas

Lei 14.701/23 volta a proibir existência de terras indígenas não ocupadas até data da promulgação da Constituição de 1988; Ministério e APIB prometem contestar no STF.

Por Gabriel Tussini/ O Eco

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de Câmara e Senado realizada ontem (14), derrubou o veto parcial do presidente Lula à Lei 14.701/23, que contém a tese do Marco Temporal das Terras Indígenas. Sem os vetos, o texto passa a ter força de lei na forma como foi aprovado no Senado, estabelecendo como válidas apenas as terras ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O Congresso levou a matéria à frente mesmo após o Supremo declarar a tese inconstitucional em setembro. Entre os deputados, o placar foi de 321 votos pela rejeição do veto presidencial, contra 127 a favor do veto. Já entre os senadores, o placar foi de 53 a 19 pela derrubada.

Além do Marco Temporal em si, a derrubada dos vetos proíbe a ampliação de qualquer terra indígena já demarcada, mesmo em caso de erros no processo, abre a possibilidade de “retomada” pelo governo de territórios demarcados, permite o cultivo de transgênicos, mineração e até a construção de estradas em terras indígenas, além de abrir a possibilidade de permanência de não-indígenas nas áreas em processo de titulação, com indenizações até a qualquer pessoa que se instalar e construir “benfeitorias” após a portaria declaratória, passo inicial da demarcação. Os casos indenizáveis de desocupações de propriedades também foram ampliados, não se limitando apenas a quem ocupou alguma terra de “boa-fé”.

O Ministério dos Povos Indígenas afirmou, pelo X (antigo Twitter), que acionará a Advocacia-Geral da União para entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para “garantir que a decisão já tomada pela alta corte seja preservada”. Além do Ministério, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) já prometeu entrar com uma ADI contra a lei, e outras entidades também devem contestar a matéria na suprema corte, como adiantou ((o))eco na época do veto presidencial.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP), defendeu a inconstitucionalidade da matéria. “Derrubar o veto do Presidente Lula que trata do marco temporal não tem futuro. O Supremo não vai aceitar isso, porque nós estamos falando de uma cláusula pétrea que é a condição para a garantia de vida daqueles povos indígenas que lutam ainda pelo seu território”, comentou o deputado à Agência Câmara de Notícias.

Ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara, e a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), no plenário da Câmara. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Antes da sessão, indígenas protestaram contra o Marco Temporal na Praça dos Três Poderes, ao lado de Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, e a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). “É um placar que vai decidir não somente o rumo da vida dos povos indígenas, mas sobretudo o rumo da vida da humanidade. A tese do Marco Temporal coloca em risco inclusive a proposta da existência do ministério [dos Povos Indígenas], do trabalho da FUNAI, e sobretudo a existência dos povos indígenas, que são a principal para barrar a crise climática”, frisou a deputada no plenário, antes da votação.

A derrubada dos vetos era uma pauta prioritária da bancada ruralista no Congresso. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a votação, citando supostos benefícios a “pequenos, médios e grandes produtores” e destacando seu trabalho para que “o agro brasileiro seja muito bem representado”. “Nós precisamos votar, e derrubar esse veto, principalmente, para que possamos trazer segurança pro campo. Segurança para aqueles que produzem e que seguraram esse país nas costas durante anos. Se há um setor nesse país que dá certo, é o agro”, disparou, durante a sessão, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Chamam a atenção, ainda, os votos pela derrubada do veto por parte do ministro da Agricultura e Pecuária, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT, que reassumiu o mandato apenas para votar) e de três deputados do Partido Verde: Bacelar (BA) – que se define como “defensor da educação, do meio ambiente e das minorias” nas redes sociais e é vice-líder do governo na Câmara –, Jadyel Alencar (PI) e Luciano Amaral (AL).

Gabriel TussiniEstudante de Jornalismo (UFRJ). Fonte: O Eco. Foto de capa: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados.

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Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

P.S. Você que nos lê pode fortalecer nossa Revista fazendo uma assinatura: www.xapuri.info/assine ou doando qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Gratidão!

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