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Justiça declara inconstitucional a extinção de área protegida em Ilhabela

Justiça declara inconstitucional a extinção de área protegida em Ilhabela

Depois de ser extinta de um dia para o outro pela prefeitura de Ilhabela no ano passado, decisão judicial confirma liminar e Reserva Extrativista da Baía de Castelhanos resiste.

Por Duda Menegassi/ O Eco

Depois de ser extinta de um dia para o outro em agosto de 2022, a Reserva Extrativista da Baía de Castelhanos resiste. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou inconstitucional a lei municipal que revogou a área protegida de Ilhabela. A decisão confirma a liminar, de novembro do ano passado, que já havia suspendido os efeitos da extinção da reserva. 

A ação de inconstitucionalidade foi protocolada pelo Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, após representação de membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e da Associação dos Moradores da Comunidade Tradicional Caiçara da Baía dos Castelhanos (Amor Castelhanos). O acórdão foi publicado na última semana (9).

A Resex foi extinta pela lei municipal nº 1.546/2022 que, em um único dia, tramitou na Câmara Municipal e, no dia seguinte, já estava sancionada pela prefeitura de Ilhabela. O processo, que não contou com audiências públicas e não ouviu nenhuma das partes afetadas pelo fim da reserva, como as comunidades tradicionais caiçaras que dependem deste território protegido para manutenção do seu modo de vida. 

A decisão judicial ressalta a inconstitucionalidade da lei, “concebida sem participação popular e sem planejamento prévio”, e que “desrespeita a proibição ao retrocesso socioambiental”. 

A Reserva Extrativista da Baía de Castelhanos foi criada em dezembro de 2020 (decreto municipal nº 8.351/20). A unidade de conservação abrange um território de 95,7 hectares, a maior parte em área marinha. Localizada na ilha de São Sebastião, a principal do arquipélago de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, a pequena zona de proteção concentra-se na Baía de Castelhano, na face “de fora” da ilha, voltada para o mar aberto, onde vivem cerca de 300 pessoas em comunidades tradicionais caiçaras. 

“Em tempos em que os impactos da emergência climática são cada vez mais recorrentes e intensos, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que mantém a RESEX Castelhanos confere proteção territorial a um grupo cujo modo de vida tradicional está diretamente relacionado à defesa da natureza, garantindo, desta forma, simultaneamente, a preservação de valores ambientais e culturais essenciais à qualidade de vida das presentes e futuras gerações”, afirma para ((o))eco a procuradora da República, Maria Rezende Capucci, que atua na região de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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