Lula sobre STJ: “A pena tinha que ser zero, ela não tinha que existir”
“Aqui dentro desse prédio há um homem que quer sair daqui, mas não de cabeça baixa, ele quer sua inocência provada. Da mesma forma que fui julgado politicamente, eu vou ser libertado politicamente pela luta do povo brasileiro” – Comentário de Lula depois do julgamento do STJ
Nota da defesa de Lula sobre o julgamento no STJ
Avaliamos que o Tribunal recorreu a formalidades inaplicáveis ao caso concreto e deixou de fazer um exame efetivo do mérito, como buscado pelo recurso. Não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes imputados a Lula.
Lamentamos, ainda, que a Defesa não tenha sido autorizada a participar do julgamento por meio de sustentação oral. A garantia constitucional da ampla defesa deve prevalecer sobre qualquer disposição do Regimento Interno do Tribunal. Esse entendimento foi recentemente afirmado pelo STF ao admitir a realização de sustentação oral em agravo regimental interposto em habeas corpus.
Por outro lado, não podemos deixar de registrar que pelo menos um passo foi dado para debelar os abusos praticados contra o ex-Presidente Lula pela Lava Jato. Pela primeira vez um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 foram abusivas.
É pouco. Mas é o início.
Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o processo ajudem a restabelecer a plenitude do Estado de Direito em nosso país, porque isso pressupõe a absolvição de Lula e o restabelecimento da sua liberdade plena.
Cristiano Zanin Martins
Fonte: https://pt.org.br/nota-da-defesa-de-lula-sobre-o-julgamento-no-stj/
Foto: Brasil 247