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O incerto futuro das políticas socioambientais: a anatomia de um desmonte

A anatomia do desmonte das políticas socioambientais

Em editorial, ISA critica redução drástica da importância e subordinação de órgãos de defesa do , de indígenas e provocadas por reforma ministerial de Bolsonaro

Por ISA – Instituto Socioambiental – .socioambiental.org 

A Medida Provisória (MP) n.º 870/2019 e os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para reorganizar a estrutura e as competências ministeriais deixaram, deliberadamente, graves lacunas nos instrumentos e políticas socioambientais. A medida denota contrariedade a deveres atribuídos à administração federal pela Constituição e legislação correlata.

Já comentamos o caráter secundário com que ministérios importantes para essa agenda, como os do Meio Ambiente e Direitos Humanos, foram tratados na formação do governo (saiba mais). Agora a sinalização negativa, porém, traduz-se na drástica redução ou mesmo na eliminação de estruturas e competências.

Da lista de atribuições do MMA, espanta a ausência de qualquer menção ao combate ao , que sempre constituiu atividade nuclear da política ambiental. Caso se confirme a inação estatal contra o crime ambiental, como dá a entender a nova normativa governamental, as consequências serão danos irreversíveis ao meio ambiente, caracterizado pela Constituição como patrimônio de toda a sociedade.

No momento em que atingimos 19% de desmatamento acumulado na Amazônia e os índices anuais crescem, importante recordar o alerta da comunidade científica (leia estudo). As pesquisas mostram que, atingidos entre 20% e 25% de desmatamento, a maior floresta tropical do mundo entraria em um “ponto de não retorno”, a partir do qual todo o seu equilíbrio seria modificado de forma irreversível, com a perda de serviços ambientais, incluindo a manutenção do regime de chuvas do qual dependem, entre outros, a agropecuária brasileira.

A desestruturação das políticas socioambientais parece fazer de conta que seus desafios e demandas não existem mais. A nova normativa chegou ao ponto de praticamente extinguir as referências ao combate às mudanças climáticas na estrutura do MMA. A Secretaria de Mudança do Clima e Floresta não existe mais. Restou apenas uma referência, de passagem, ao Fundo Nacional sobre Mudança Climática e ao seu comitê gestor. É como se o presidente quisesse acabar com o problema omitindo referências a ele.

Termômetros não têm ideologia

No entanto, o problema existe e é reconhecido por 99% da comunidade científica mundial, que, ao contrário do que Bolsonaro imagina, não é um bando de comunistas. Também é reconhecido e objeto de em praticamente todos os países do mundo. Os termômetros não mentem e não têm ideologia. Entre outras evidências, segundo a Organização Mundial de Meteorologia, os últimos quatro anos foram os mais quentes da história. Trata-se de questão pragmática, que coloca em risco a qualidade de vida em todo planeta, mesmo daqueles que fingem discordar do consenso global.

O nível dos oceanos está subindo, o que põe em risco a vida de milhões de brasileiros. A seca deixou de ser um problema nordestino e crises hídricas assolam cidades outrora abundantes em água. Processos de – que também deixaram de ser objeto das atribuições do MMA – se expandem. Fenômenos climáticos extremos ocorrem com intensidade crescente. Os impactos das mudanças climáticas sobre cidades e regiões agrícolas serão cada vez maiores (assista ao documentário ‘O Amanhã é Hoje').

O esvaziamento do MMA seguiu com a transferência das políticas e instrumentos de recursos hídricos, incluindo a Agência Nacional de Águas (ANA), ao Ministério do Desenvolvimento Regional, além do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e seu principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), repassados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Outra marca da nova estrutura administrativa é a subordinação de direitos fundamentais de minorias a interesses econômicos. Ficaram sob a responsabilidade do MAPA a oficialização de terras indígenas e , além de outros temas fundiários, como a e a regularização fundiária na Amazônia Legal e nos territórios tradicionais. Os temas ficarão sob o comando da nova Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.

Direitos Humanos mais magro

Já o Ministério dos Direitos Humanos ficou ainda mais magro. Havia sido anunciado como gestor de políticas para vários segmentos sociais e minorias, mas ficou reduzido a um conjunto de secretarias sem instrumentos executivos, destinado a cumprir função retórica e ideológica. A é o único (pedaço de) órgão vinculado à sua estrutura, mas, com o seu esvaziamento, não se sabe exatamente quais serão suas funções. A Fundação Cultural Palmares, responsável pela certificação de comunidades quilombolas, ficou vinculada ao Ministério da .

A desestruturação dos instrumentos de governo e a irresponsabilidade para com o País e as populações mais vulneráveis deixarão o próprio governo sem anteparos para responder a eventuais crises, que tenderão a bater na sua porta. A impressão é de que o novo desenho administrativo não implica apenas subordinação da agenda socioambiental a interesses econômicos e perda de poder de alguns órgãos, mas abre caminho ao desmonte de políticas reconhecidas, inclusive internacionalmente, construídas ao longo de décadas de avanços.

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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