PL da Misoginia enfrenta resistência na Câmara
Proposta aprovada pelo Senado caracteriza a misoginia como crime e é vista por movimentos feministas como termômetro do compromisso do Congresso contra a violência de gênero
Por Arthur Silva
Às vésperas do recesso parlamentar e do início das convenções partidárias, o Projeto de Lei 896/2023, aprovado pelo Senado em março, segue aguardando deliberação na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) para punir, como crimes motivados por misoginia — definida como a exteriorização de ódio ou aversão às mulheres —, condutas de injúria, discriminação, indução ou incitação ao preconceito contra mulheres, que passam a ser tratadas como inafiançáveis e imprescritíveis, nos mesmos moldes já previstos para o racismo.
Em 1º de julho, os deputados aprovaram o regime de urgência para a matéria, por 293 votos a 158, o que permite que o projeto seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões permanentes. Mesmo com a tramitação acelerada, o texto ainda não foi pautado para votação e corre o risco de não ser apreciado antes do recesso.
O projeto integra o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, coordenado pelo Ministério das Mulheres, e é apontado por entidades como a Marcha Mundial das Mulheres, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea) e o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM) como uma das medidas centrais do acordo. Diante do risco da matéria ficar para depois do recesso, e até ser empurrada para depois das eleições, essas organizações intensificaram a pressão sobre parlamentares nas últimas semanas.
Pressão da bancada conservadora
Lideranças feministas atribuem o travamento da pauta à resistência de setores religiosos e da oposição, em especial do PL, partido que, segundo relatos, não teria participado da construção do acordo entre as bancadas para dar celeridade à votação.
Segundo Jolúzia Batista, coordenadora da Articulação de Mulheres Brasileiras, em entrevista ao Brasil de Fato, o adiamento tem caráter estratégico. Ou seja, para parte da direita, manter o impasse com o movimento de mulheres representaria, em si, uma vitória política. Também ao Brasil de Fato, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) defensora do projeto, rebateu a tese de que a criminalização da misoginia ameaçaria a liberdade religiosa, argumentando que a proposta não interfere em costumes, apenas estabelece limites ao tratamento discriminatório contra mulheres.
Próximos passos
Parlamentares favoráveis à proposta apostam que o tema volte à mesa na reunião de líderes desta semana. A deputada Maria Arraes (PSB-PE), na matéria já citada, pondera que a votação antes do recesso é cada vez mais improvável, mas defende que o projeto avance ao menos na primeira semana de agosto, antes do início efetivo das campanhas.
Para os movimentos de mulheres, o desfecho da tramitação vai sinalizar o real peso que a Câmara dá aos compromissos assumidos no combate ao feminicídio, num momento em que outras pautas tramitam em ritmo mais acelerado no Congresso.
Com informações do Brasil de Fato
Capa: Câmara dos Deputados
