Pobre não pode ir à praia?
Ao longo da história, os espaços de lazer para as populações mais pobres sempre foram cerceados por pessoas e empresas detentoras de um poder que deveria facilitar o acesso aos direitos e não vendê-los a qualquer empresa, como é o caso da PEC das Praias, que ameaça até mesmo o direito de uma pessoa pobre tomar um banho de mar.
Por Maria Letícia
A Proposta de Emenda à Constituição n°3/2022, conhecida como PEC das praias, foi originalmente protocolada na Câmara dos Deputados, no ano de 2011, e tem repercutido nacionalmente diante da grave problemática envolvendo o setor privado e o direito do povo brasileiro de frequentar as suas praias livremente. A medida propõe a alteração da Constituição Federal visando extinguir a propriedade da Marinha sobre os terrenos públicos, ou seja, pertencentes à União.
Apesar disso, a proposta foi veemente defendida pelo atual relator da PEC, autoproclamado patriota do Brasil, o Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se manifestou afirmando: “O espaço público que é a praia vai continuar sendo de todos os brasileiros“, disse o parlamentar, em entrevista concedida ao GloboNews.
Contudo, apesar do texto da matéria não conter expressamente a privatização das praias, estudiosos apontam que uma das consequências diretas da proposição é a possibilidade de privatização do acesso às praias, beneficiando apenas os empresários e afins.
O JABUTI QUE CHOCOU O POVO BRASILEIRO
O jabuti no teor da matéria é tão absurdo quanto os argumentos dos seus defensores. Milhares de parlamentares, principalmente pertencentes às regiões costeiras, têm se manifestado contrários à aprovação da PEC. Um deles foi o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, “Com a aprovação da PEC, não teremos garantia alguma de que a população terá acesso às praias. É o típico caso de colocar ‘jabuti para depois subir em árvore’”, critica o chefe do Legislativo estadual baiano.
É importante destacar que o texto da PEC não deixa explícito a privatização das praias, ou seja, mais uma vez, o Congresso tenta agir de forma subliminar, na tentativa de empurrar à aprovação um jabuti imenso, que prejudicaria toda a população, beneficiando somente os interesses privados da gente endinheirada.
Além da rejeição de vários parlamentares, pessoas da sociedade civil têm apresentado fortes posicionamentos contrários a essa proposta, como é o caso da atriz brasileira Luana Piovani, que usou suas redes sociais para intensificar os manifestos contrários à PEC das praias, assim como, demais artistas e influencers.
IMPACTOS SOCIAIS
A extinção do artigo que garante a propriedade à Marinha pode impactar não só o Balanço Geral da União (BGU) e a Receita, assim como, deve prejudicar severamente o meio ambiente e o acesso facilitado da população às praias.
Para o professor de Geografia Política e Geopolítica na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lício Monteiro, as áreas que circundam às praias, onde são erguidas as construções privadas, como casas, hotéis e condomínios, atualmente são obrigadas a seguirem determinadas regras, além disso, pagam impostos para continuarem utilizando uma propriedade da União (pública). Isso só é possível pois estão localizadas justamente em uma área marinha, que corresponde a uma área pública.
Uma das regras estabelecidas para as essas entidades privadas é a garantia de acesso da população às praias. Porém, a PEC das praias prevê a possibilidade de que as áreas públicas se tornem privadas, através da extinção do artigo que garante a propriedade à Marinha brasileira, em outras palavras, sem a influência do Estado, o acesso facilitado do povo estaria ameaçado, levando o Brasil rumo à privatização de suas praias.
AUMENTO DO NÍVEL DO MAR E EROSÃO COSTEIRA
Em reunião na Comissão de Cidadania e Justiça, realizada em maio, a Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marinez Eymael Garcia Scherer, demonstra preocupação em relação ao aumento da temperatura do planeta e do nível do mar, salientando também a importância das áreas de preservação permanentes.
“Os ecossistemas têm estruturas, as estruturas têm suas funções, e esses serviços ecossistêmicos trazem benefícios à humanidade, que nos dão valores culturais, ecológicos e econômicos, além de garantir o bem-estar humano.” afirma a Marinez Eymael.
A ganância desenfreada dos interessados na privatização ignoram fatos lógicos e ambientais, como apontado pela Marinez Eymael, a perda do ecossistema significaria em grandes perdas econômicas para o Brasil, além do impacto desastroso no no valor socio-cultural da população.
Apesar dos esforços notáveis do atual Governo em garantir a acessibilidade à população brasileira, uma gama contrária tem se manifestado em desfavor para grande parte da população, majoritariamente pobre, negra e indígena. Flagra-se uma nova tentativa de negar mais uma simplicidade da vida, dada de ‘graça’ pela própria Natureza, a Gigante do Brasil, como entoa o hino brasileiro.
É inadmissível que a PEC n°3/2022 continue tramitando no Legislativo, e mais descabível ainda seria sua aprovação. Por isso, se faz essencial e necessário que a população brasileira continue lutando por seus direitos e que nenhum retrocesso seja admitido. Um dos meios de garantir essa luta é através da representação popular nos meios políticos. A eleição de agentes que representam apenas os interesses privados pode atrasar a luta coletiva, além de ameaçar direitos já garantidos. Diga não à PEC das praias!
VOCE PODE DIZER NÃO À PRIVATIZAÇÃO!
Acesse aqui a consulta pública para manifestar seu voto contrário à privatização de nossas praias! O voto será computado assim que o cidadão entrar com sua conta ‘SouGOV’, o portal oficial do Governo Federal.
Capa: Praia do Cururupe, em Ilhéus-Bahia – Divulgação/Bahia WS.
