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CAR: registro dos territórios tradicionais sob ameaça

 
 
CAR: registro dos territórios das comunidades tradicionais sob ameaça
 
Comunidades tradicionais serão prejudicadas por omissão e lentidão do governo na adaptação de cadastro. ISA e Conaq lançam animação para orientar populações

O prazo final do Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina, em 31/5, mas o registro dos territórios das comunidades tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos, continua com uma série de problemas.

Essas populações não têm recursos para fazer o cadastro e, segundo o Código Florestal, o governo é obrigado a fazê-lo, informá-las e apoiá-las com esse objetivo. Segundo as lideranças das comunidades, no entanto, isso não tem acontecido. Quem não se cadastrar até o fim do mês vai perder vários benefícios previstos na lei, como acesso a crédito agrícola e a políticas públicas vinculadas ao CAR.
Até o final do ano passado, quase dois mil cadastros de territórios tradicionais já haviam sido feitos, somando quase 27 milhões de hectares. A informação disponível, no entanto, é que a imensa maioria é composta de Unidades de Conservação (UC) federais e estaduais, principalmente Reservas Extrativistas (Resex), que abrigam ribeirinhos e extrativistas, são geridas diretamente pela administração pública e cujas informações já estão acessíveis. O déficit de registros entre os quilombolas, por exemplo, continua grande. O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) não dispõe da informação por segmento de população tradicional, o que dificulta o mapeamento mais completo do problema.
As comunidades tradicionais também temem que, do jeito que está o módulo de cadastramento, ele prejudique sua regularização fundiária. Com as disputas por terra em todo país, há muitas áreas de terceiros sobrepostas aos territórios. O receio é que a possibilidade de registro dessas áreas no CAR fortaleça as pressões de grileiros e fazendeiros contra a regularização. Sobretudo na Amazônia, já há casos em que grileiros e fazendeiros estão usando o CAR para tentar legalizar áreas ocupadas irregularmente.
ISA e a Coordenação Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) produziram uma animação para orientar e informar as comunidades tradicionais sobre o assunto (veja abaixo). No ano passado, o ISA também publicou uma série de reportagens sobre o CAR e uma delas tratava dos territórios tradicionais (leia aqui).

 Negociações

Há mais de um ano, representantes dos quilombolas, da sociedade civil e do Ministério Público Estadual do Pará negociam com o governo federal adequações ao módulo. Recentemente, o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) entrou nas conversas.
Em outubro, o ISA e o CNPCT, com apoio do Observatório do Código Florestal, realizaram uma oficina sobre o assunto com dezenas de representantes das comunidades. Como resultado, eles apresentaram ao governo uma lista de propostas de ajustes do módulo e uma agenda para sua implementação.
Poucas delas avançaram, porém, de acordo com a assessora do ISA Milene Maia Oberlaender. Ela defende que o prazo para o CAR seja prorrogado apenas para comunidades tradicionais e agricultores familiares. O prazo geral do cadastro, para todos os produtores e comunidades rurais, já foi postergado duas vezes, mas é muito pouco provável que o governo faço isso de novo.
“É necessário que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pelo CAR, seja mais ágil com as devidas melhorias do módulo, respeitando as normativas que garantem os direitos dos povos tradicionais”, afirma Oberlaender. “A responsabilidade de fazer o CAR é do Poder Público e as comunidades não podem ser prejudicadas pela omissão ou lentidão dos órgãos oficiais”, destaca.

Reivindicações

Os representantes das comunidades tradicionais seguem cobrando do governo a implantação de um alerta de cadastros sobrepostos aos seus territórios e que eles só possam ser registrados na totalidade de seus perímetros. As lideranças lembram que, segundo a legislação, os títulos quilombolas, por exemplo, são coletivos e indivisíveis.
Elas também reivindicam que não sejam registradas feições internas das suas terras, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal (RL), ambas previstas no Código Florestal. De acordo com as comunidades, sua lógica de gestão dos recursos naturais é diferente daquela dos imóveis privados. Levantamento do Ministério do Meio Ambiente sobre 279 territórios quilombolas indica que cerca de 87% da sua extensão é coberta com com vegetação nativa.
“A obrigatoriedade de definir as APPs e RLs para os territórios tradicionais fere o pluralismo jurídico previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o respeito às regras próprias das comunidades em gerir seus territórios”, analisa Oberlaender. “A Constituição considera os territórios tradicionais espaços especialmente protegidos, com regime jurídico similar das UCs”, argumenta.
Ela menciona ainda que a Corte Interamericana de Direitos Humanos determina o mesmo tratamento dado às Terras Indígenas deve ser aplicado aos quilombos. Portanto, o cadastro dessas áreas deve seguir o mesmo tratamento das TIs e UCs, que têm apenas o perímetro integral cadastrado.
As poucas adaptações realizadas pelo governo foram a substituição do termo “imóvel rural” por “território tradicional”, no caso de cadastros desse tipo; a inclusão de 28 segmentos de comunidades tradicionais que podem ser registradas; e a possibilidade de inclusão do nome de mais de uma organização em nome da qual o território pode ser cadastrado.

O que é o Cadastro Ambiental Rural?

O CAR é um instrumento definido em âmbito nacional pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012) com o objetivo de criar um registro de todos os imóveis rurais no país, integrando as informações ambientais em uma base de dados para viabilizar a regularização ambiental dos imóveis rurais e garantir o controle, monitoramento e combate ao desmatamento no Brasil. No CAR, é feito o registro das áreas desmatadas, de Reserva Legal (RL), Preservação Permanente (APPs), áreas de Uso Consolidado, de Uso Restrito e as que devem ser reflorestadas. Apesar de ter se tornado obrigatório para todo o país com o Código Florestal, o CAR já era utilizado antes de 2012 em estados da Amazônia Legal como parte das políticas de redução do desmatamento no bioma.
Fonte: Instituto Socioambiental


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Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

P.S. Você que nos lê pode fortalecer nossa Revista fazendo uma assinatura: www.xapuri.info/assine ou doando qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Gratidão!

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