Câmara aprova projeto que enfraquece o monitoramento de desmatamento por satélite
Ativistas alertam que o projeto enfraquece drasticamente a pollítica ambiental brasileira
Por Arthur Silva/Revista Xapuri
Aprovado na última quarta-feira (20) pela Câmara dos Deputados, o novo projeto impede a aplicação de embargos e outras medidas cautelares com base exclusivamente em imagens de satélite que detectem alteração na cobertura vegetal. O texto, que integra o pacote chamado de “Dia do Agro” pela bancada ruralista, segue agora para análise no Senado Federal e representa mais um capítulo na disputa fervorosa entre o agronegócio e os órgãos de fiscalização ambiental brasileiros.
O projeto estabelece que, ao ser identificado desmatamento por sensoriamento remoto, o produtor rural deverá ser previamente notificado para apresentar esclarecimentos e documentos antes que qualquer sanção seja aplicada. Para os ambientalistas, a exigência é incompatível com a natureza urgente da resposta ao desmatamento.
O que muda com o projeto?
- Proíbe embargos e cautelares baseados somente em imagens de satélite
- Exige notificação prévia ao produtor antes de qualquer sanção
- Abre prazo para que o autuado apresente esclarecimentos e documentos
- Impede destruição imediata de máquinas flagradas em desmatamento
- Aprovado como parte do pacote “Dia do Agro” da FPA na Câmara
O que está em jogo?
Parlamentares contrários ao projeto apresentado esclarecem que mais de 90% dos casos de desmatamento na Amazônia Legal são identificados por monitoramento remoto. Sistemas como o DETER e o PRODES, operados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), formam a espinha dorsal da fiscalização ambiental brasileira e permitem respostas rápidas a infrações que, sem intervenção imediata, se tornam irreversíveis.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) foi direta ao avaliar o impacto da medida: “90% do monitoramento de todo desmatamento na Amazônia Legal é feito por monitoramento remoto. Em situação de desmatamento, tem que atuar imediatamente.” A parlamentar alertou ainda que o projeto cria um duplo obstáculo ao exigir notificação prévia e ao proibir a destruição de máquinas flagradas em ação.
A lógica perversa por detrás do Projeto
Com o discurso da “defesa”, o projeto de lei tenta mascarar uma perspectiva que para a política nacional não pode passar despercebida. É inegável que quanto mais eficiente for a ferramenta de fiscalização, mais obstáculos se criam para usá-la. O monitoramento por satélite não é uma tecnologia experimental. É um sistema consolidado, reconhecido internacionalmente e que permitiu ao Brasil construir uma das mais sofisticadas redes de controle do desmatamento do mundo. Exigir notificação prévia antes de qualquer sanção baseada nessa tecnologia não é garantir o contraditório, mas anunciar ao infrator que o embargo está a caminho.
É preciso que fique claro que o desmatamento não espera burocracia. Uma área devastada hoje não voltará a ser floresta amanhã. A urgência da resposta é, ela própria, parte do instrumento de proteção. Retirar essa urgência é esvaziar o instrumento, independentemente de qual nome se dê à medida.
Posicionamento do MMA
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima se posicionou contrário a este e aos demais projetos apresentados frente ao chamado “Dia do Agro”. O MMA argumenta que os projetos apresentados impactam fortemente todos os setores da sociedade, inclusive o agronegócio: “Os projetos têm o potencial de prejudicar o próprio setor do agronegócio, que vem expandindo sua produtividade e capilaridade nos últimos anos – desde 2023, foram quase 600 novos mercados abertos em todo o mundo – ao mesmo tempo em que o desmatamento foi reduzido em 50% na Amazônia e em 32% no Cerrado (dados de 2025 em comparação a 2022), de acordo com o sistema Prodes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).”
Além disso, o texto apresenta de forma detalhada o impacto de cada um dos cinco projetos aprovados na instância do Congresso Nacional. João Paulo Capobianco, Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, argumentou que a gravidade deste movimento está exatamente no impacto sobre a gestão ambiental em proporções nunca vistas: “É um retrocesso inimaginável para um país considerado detentor de uma legislação ambiental das mais avançadas do mundo. Não poderíamos imaginar que o Brasil, no século XXI, assistiria a essa degradação da lei para atender interesses específicos, de setores que querem seguir operando de forma irresponsável em relação à conservação ambiental”.
Com o aumento significativo de casos de desmatamento e de precarização dos povos da floresta, o projeto combina significativamente com uma cadeia de sanções que colocam o Brasil numa rota rumo à precariedade ambiental. Não há planeta B! É preciso barrar o desmatamento e para isso, os órgãos de controle e suas respectivas tecnologias precisam ser respeitadas.
Capa: Orlando K Junior/Divulgação/Agência Brasil
